Uma forma simples de definir o que é uma política pública, é entender que ela é um processo, incluindo uma série de etapas e regulamentos, que tem como principal objetivo a resolução de algum problema público, ou seja, são programas e medidas elaborados pelos governos (nacional, estadual e municipal) que têm como finalidade a garantia do bem-estar de toda sociedade.
É inegável a importância que o tema das políticas públicas tem adquirido nos debates sobre as questões sociais, econômicas e ambientais nos últimos tempos. Isso se deve ao fato que as políticas públicas afetam diversas áreas da nossa vida, como educação, saúde, habitação, desenvolvimento sustentável e muitas outras. É por meio das mesmas que se redistribui o dinheiro da sociedade pagos através de impostos, distribuindo benefícios e uma variedade de serviços destinados à população; também regulam comportamentos e conflitos, organizam burocracias e mercados. Assim, compreender a razão pela qual certas políticas são adotadas e outras não, nos ajuda a ter uma noção mais ampla sobre quais são as causas e consequências de uma decisão pública.
Um exemplo pode nos ajudar a compreender melhor o tema. A primeira etapa no ciclo de uma política pública é a identificação de um problema. Imagina que uma cidade está enfrentando problemas com depredação de patrimônio e atividades ilícitas em suas praças. Após perceber quais são os pontos que precisam de soluções, uma agenda é formada para definir quais são os casos mais urgentes e a partir daí quais serão as decisões tomadas e de que modo serão implementadas. A prefeitura poderia reconfigurar a organização da guarda civil para dar maior atenção às praças nos períodos mais críticos, redirecionar verba extra para a limpeza e manutenção, criar editais públicos para que grupos de música ou teatro ocupem as praças com atividades artísticas e desenvolver ações educacionais nas escolas municipais sobre preservação do patrimônio público. Cada uma dessas ações envolveria secretarias, prazos de execução e articulações políticas variadas para que sejam efetivadas. Após implementadas, as políticas públicas devem ser avaliadas para que o governo possa perceber se as ações foram eficazes.
A cada eleição, os partidos e os candidatos se apresentam à sociedade com uma série de propostas reunidas nos programas partidários, apontando diferentes problemas que pretendem resolver e suas ideias de políticas públicas. Os eleitores votam nos candidatos e nas suas propostas e, ao fazerem isso, deixam claro quais são as suas preferências. Uma vez eleitos, os governantes devem fazer o possível para desenvolver as propostas que apresentaram nas eleições e as transformam em um plano de governo. É nesse plano que serão definidas as políticas públicas para cada área específica (transporte, segurança públicas, educação).
Embora grande parte dos ciclos das políticas públicas esteja diretamente relacionada ao poder executivo, a elaboração, idealização e execução dessas políticas é um trabalho que reúne os três poderes que compõem o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Algumas propostas de políticas públicas podem ser feitas pelo Poder Executivo ou Legislativo, dependendo de sua natureza; A criação de leis referentes a determinada política compete principalmente (mas não exclusivamente) ao Poder Legislativo; A elaboração da ação e execução da medida em questão é realizada pelo Executivo; e o gerenciamento da lei referente a política pública que foi criada, garantindo se ela é adequada para atingir o objetivo é dever do Poder Judiciário.
Políticas públicas em diversas áreas e nos diversos níveis de governo (municipal, estadual e federal) estão sendo implementadas e reformuladas cotidianamente, embora nem sempre estejamos atentos à sua execução. A política acontece e influencia nossa vida coletiva todos os dias. Estar consciente desses processos pode nos ajudar avaliar melhor os governos e as propostas apresentadas pelos candidatos em período eleitoral.
* Alunos de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto “Pílulas de Educação Política” é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina “Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política” feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.
