Criado durante o governo do Presidente José Sarney, no ano de 1986 e colocado em prática em 1987, o sistema informatizado das contas públicas federal tem demonstrado grande valia. Os responsáveis por existir tal sistema, junto com a grande equipe técnica da Serpro, foram Andrea Calabi, então Secretário do Tesouro Nacional (STN), e Pedro Pullen Parente, Secretário de Informática da STN. Após a implantação e pleno funcionamento desse sistema de controle das finanças públicas, ambos foram homenageados por comenda do exército brasileiro. Os militares entenderam que implementar controle informatizado do dinheiro público, além de patriótico, era também vitória das mais relevantes. De fato foi e o mérito atribuído também.
Esse sistema tem por sigla Siafi, que significa Sistema Integrado de Administração Financeira. Alguns estados no Brasil o adotaram. O estado de São Paulo o colocou em uso em 1995. Todos os órgãos estaduais, nos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e no ministério público, usam esse Sistema como meio de contabilização de suas movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Além de eficiente houve o desenvolvimento de tecnologia pioneira. Outros países vieram aqui conhecer o sistema.
Por existir essa informatização das contas públicas, e a legislação que permite acesso aos dados do setor público, é que as despesas milionárias do executivo federal foram divulgadas com detalhamento pelo site de notícias Metrópoles. O que ali foi revelado são elementos da despesa (termo que significa o detalhamento do que foi comprado pelo setor público). Nenhum deles é proibido. A lei atual não veda a compra de chicletes e bombons. Apesar disso, é imoral tal consumo.
Isso porque valer-se do estado com intuito pessoal ou exclusivo, independentemente se de forma suntuosa ou pueril, é indigno do que deve ser realizado para o benefício da coletividade. Principalmente quando essa é significativamente desigual. Nessas a ação do estado tem por papel garantir a sobrevida de vulneráveis, mais do que bem estar. O que se rumina na forma de gosma e move a gula exclui remédio, assistência, pesquisa ou concórdia e paz social.
Evitar a ocorrência de malversação, mesmo que sendo a legislação omissa ou lacunar, exige parcimônia, bom senso e inteligência. É, por exemplo, compreensível perceber a finalidade em remédios, insumos médicos, papel, tintas e alimentos para que servidores públicos exerçam plenamente funções essenciais em sua natureza. O mesmo, porém, não se aplica para doces, regalos ou luxos. Esses cabem ao indivíduo prover em sua intimidade e por esforço próprio, não ao servidor público, que além da condição constitucional, se move por um sentido de honra e honestidade.
Em sua defesa, por assim descrever, o Presidente Bolsonaro declarou que sua antecessora gastou mais do que ele. Verdade ou não, no limite, poderia ser equivalente a afirmar em juízo: “se ele assassinou por que eu não posso também assassinar?”
Além de incapacidade administrativa, imobilidade na promoção de reformas, ausência de cuidado para com a pátria no que tem de mais importante, que é o seu povo, o governo federal que aí está incentiva a desqualificação de qualquer valor relacionado ao serviço público e de suas instituições.
Esse malefício é de alto risco. Mais do que herança maldita que a gestão subsequente supera, poderá ser estigma insuperável. O melhor é interromper isso tudo logo, antes que os interrompidos sejamos nós brasileiros.
