O Conselho Municipal de Saúde de Araraquara convocou para a próxima terça-feira (18) uma reunião extraordinária para discutir os impactos do descredenciamento do Cresep (Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa) como prestador de serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Os 32 conselheiros irão se reunir na sede da Vigilância em Saúde. Ministério Público Estadual, Comissão de Saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e gestores municipais também foram convidados para participar do encontro.
O Hospital de Olhos, como também é conhecido, era referência em atendimentos de oftalmologia em média e alta complexidade para municípios do DRS-III (Departamento Regional de Saúde) e atendia, em média, 1,8 mil pacientes todos os meses. Mas o serviço foi suspenso no dia 31 de março.
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Os atendimentos, de acordo com a secretaria municipal de Saúde, gestora regional do SUS, serão realizados, agora, pela Santa Casa. Esta migração tem preocupado membros do conselho porque o tempo de espera por uma consulta, que hoje varia de 5 a 6 meses, tende a aumentar com os pacientes que antes eram atendidos pelo Cresep.
O IMPASSE
No final de 2021, o Ministério Público Estadual foi informado que o Cresep prestava serviços oftalmológicos, desde o ano de 2016, sem contrato e instaurou um procedimento para que esta irregularidade fosse corrigida.
Após nove meses sem solução, em dezembro do ano passado, o MP instaurou um inquérito civil dando 60 dias para que fossem adotadas “todas as providências necessárias e suficientes para a regularização da situação decorrente da ausência de contratualização”, sem que houvesse “prejuízos à população atualmente beneficiada com os serviços objeto da habilitação da referida entidade, tampouco suspensão, interrupção ou quaisquer falhas na prestação da respectiva assistência médica oftalmológica.”.
A prefeitura de Araraquara tem argumentado que, após ser habilitada pelo ministério da Saúde para ser referência nos atendimentos de alta complexidade, o Cresep não concordou com os valores pagos pelo SUS. “[…] se recusando inclusive a assinar o convênio com o SUS e seu gestor regional que é a prefeitura municipal de Araraquara, o que gerou desassistência para pacientes que necessitam de atendimento”, informou.
Ao g1, o advogado do Cresep, Raul de Melo Franco Junior, disse que a prefeitura apresentou uma minuta de contrato considerada “irreal”.
“Obrigava a instituição a fazer tudo o que aparecesse para receber o valor do repasse, que eram R$ 134 mil para atender praticamente 2 mil consultas mais os retornos. É um valor que a instituição não consegue se manter”, afirmou o advogado.
Sobre o descredenciamento, o Ministério Público esclareceu que a recomendação restringiu-se à correção da irregularidade, em virtude da ausência de contrato, e à manutenção da higidez na prestação do serviço, “não cabendo à Promotoria de Justiça qualquer ingerência na escolha de um ou outro prestador.”.
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