No dia 28 de junho de 1969, um ato de resistência de gays e drag queens contra a opressão e violência policial no bar Stonewall, em Nova York, marcou e inaugurou o movimento LGBT no mundo.
A data celebrada hoje como o Dia do Orgulho LGBTQIA+, tem como principal motivo combater a LGBTfobia e conscientizar a população sobre a importância de eliminar o preconceito e a discriminação devido a orientação sexual.
Em entrevista a rádio CBN Araraquara, o advogado especializado em direito da população LGBT, Lucas Teixeira, comentou sobre a lei brasileira e equiparação da LGBTfobia a crimes de racismo.
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“O crime de LGBTfobia acontece em razão da orientação sexual e discriminação sobre essa orientação sexual, são atos de violência contra a comunidade LGBT. O crime de homotransfobia é idêntico a criminalização do racismo”, pontuou.
Desde 2019 a LGBTfobia é criminalizada no Brasil. Para o advogado, a lei é recente, e foi tomada por decisão judicial, sendo necessário cobrar os representantes políticos uma legislação específica para a comunidade queer.
“É preciso reforçar que todas essas conquistas vieram por decisões judiciais, então é importante cobrarmos nossos representantes políticos sobre leis mais específica com a temática para maior segurança da comunidade. As decisões judiciais podem ser revisadas a qualquer momento”, avaliou.
CONQUISTAS E DIFICULDADES LGBTQIA+
Apesar da lei que criminaliza a LGBTfobia ser recente no país, algumas mudanças e direitos importantes foram conquistados em território brasileiro ao longo dos anos, como explica o advogado Lucas Teixeira.
“Há uma evolução significativa, como o reconhecimento da família homoafetiva e adequação do nome social, além disso o processo de transexualização foi garantido pelo SUS. Quando celebramos a diversidade é uma celebração do pluralismo das ideias e ambiente social melhor para todos”, apontou.
Porém, o Brasil segue liderando o ranking do país mais violento contra a comunidade LGBT. As maiores vítimas são as mulheres trans negras.
Segundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia, que faz levantamento sobre violência contra LGBTQI+ no território brasileiro, a cada 29 horas uma pessoa é morta devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Importante lembrar que só em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID).
COMO BUSCAR AJUDA?
O advogado Teixeira ressaltou que em caso de discriminação ou violação dos direitos, a pessoa LGBTQIA+ deve procurar ajuda, fazer boletim de ocorrência, e enfatizou a importância do papel da Defensoria Pública.
“Caso haja alguma violação, a pessoa deve buscar ajuda técnica, e existe também o papel da defensoria pública que é muito importante. Assim como toda violação dos direitos humanos pode ser feita pelo número 180. É preciso efetuar boletim de ocorrência, há delegacias especializadas para esta temática, e buscar ajuda sempre nesse sentido”, concluiu.
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