A liberação da realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial, contribuiu para que Araraquara registrasse, nos últimos dois anos.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), as novidades, implantadas a partir de 2019, refletem na quantidade de solicitações anuais de divórcios e inventários extrajudiciais nas duas cidades.
Em Araraquara:
Média entre os anos de 2007 e 2020 – 362 atos.
Em 2021, foram 730 atos, sendo 108 divórcios e 622 inventários – aumento de 101,7%.
Em 2022, foram 697 atos, sendo 87 divórcios e 610 inventários – aumento de 92,5%.
Segundo o CNB, a desburocratização gerou uma economia aos cofres públicos, nos últimos de dois anos, de R$ 3 milhões, somente em Araraquara.
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Mudanças
A Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, passou a permitir a realização de divórcios e inventários em cartórios, mas estabelecia restrições quando havia o envolvimento de menores.
Alguns estados, porém, entre eles São Paulo desde 2019, derrubaram essas restrições, o que contribuiu para o aumento da realização destes atos em cartório.
No caso de divórcio, o estado permite que seja realizado extrajudicialmente, desde que as ações judiciais referentes ao filho(s) menor(es) sejam previamente realizadas, como por exemplo, guarda, pensão de alimentos e visitas.
No caso de inventários, também é possível fazer a partilha mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a divisão dos bens seja feita de forma igualitária, todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que o falecido não tenha deixado um testamento.
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