Despacho assinado pelo procurador do Trabalho Rafael Araújo Gomes, nesta sexta-feira (18), propõe um acordo para a crise da coleta de resíduos sólidos em Araraquara.
O posicionamento acontece um dia após o órgão realizar audiência com representantes dos coletores e ouvir contribuições para alteração no modelo executado na cidade.
O documento propôs manutenção do estribo para os coletores por três anos, mas apenas para deslocamentos do caminhão por até 15km/h e apenas em trechos curtos de até 150 metros.
Apesar disso, não é permitido o uso da plataforma de descanso para transporte dos trabalhadores em vias rápidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por caso de descumprimento.
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O órgão sugeriu ainda a manutenção dos carros de apoio para o transporte diário dos coletores, conduzidos por motoristas, para serem utilizados nos demais deslocamentos.
Também há a opção de garantir o uso do carro durante a jornada por qualquer coletor que prefira, ao invés dos estribos, mesmo em deslocamentos mais curtos, sob pena de multa.
O MPT propôs que seja assegurada participação do sindicato que representa a categoria em todas as discussões e estudos futuros realizados pelo DAAE sobre o modo de coleta.
A realização de capacitações e treinamentos em segurança do trabalho periódicos com todos os coletores e motoristas, no mínimo semestral, para prepara-los para o cenário de remoção definitiva dos estribos também foi prevista no despacho.
O órgão cobrou a eliminação definitiva dos estribos para o transporte dos coletores, em qualquer situação, após o prazo de três anos da data de homologação do acordo, sob pena de multa diária de R$ 500.
Por fim, o MPT cobrou o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento já cometido nos autos.
Agora, o MPT aguarda agora um posicionamento nos autos do DAAE e da juíza sobre a contraproposta.
Procurada, a Prefeitura de Araraquara disse que sempre cumpriu as decisões do Poder Judiciário, assim como ocorreu na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho sobre a mudança no sistema de coleta dos resíduos em Araraquara.
“O DAAE orientou a empresa responsável a seguir todas as alterações propostas pela sentença, como é de conhecimento público e amplamente divulgado pela imprensa local e regional”, afirmou em nota.
“O descontentamento com a decisão judicial foi da categoria dos coletores de resíduos, como também acompanhou toda a comunidade por meio dos veículos de imprensa. É motivo de muitas congratulações aos envolvidos, que após audiência do MPT e trabalhadores, tenha se chegado a uma solução que atende aos interesses dos trabalhadores, bem como de toda a nossa comunidade”, completou o posicionamento.
