A Justiça do Trabalho homologou a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o modelo da coleta de lixo domiciliar, em Araraquara. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucia Castanho Ferreira em caráter de urgência por envolver questão de saúde pública.
Desde a última terça-feira (15), quando o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) mudou o sistema de trabalho, por determinação da Justiça, os coletores têm defendido que não conseguem atender a demanda de serviço mesmo trabalhando por mais tempo.
Após reunião com o sindicato que representa a categoria, na última quinta-feira (17), o promotor Rafael de Araújo Gomes propôs alternativas que foram aceitas pelo DAAE e, agora, homologadas pelo judiciário.
O acordo prevê que os estribos poderão ser utilizados em deslocamentos por trechos curtos, não superiores a 150 metros, e a uma velocidade de até 15 km/h. Em caso de descumprimento, a pena prevista é de R$ 5 mil.
Os carros de apoio para transporte diário dos coletores também deverão ser mantidos, e serem utilizados em deslocamentos por trechos maiores e em vias rápidas.
O veículo também poderá ser utilizado por qualquer coletor que não queira ser deslocar com o auxílio dos estribos. Neste caso, a multa diária é de R$ 500,00 em caso de descumprimento.
Segundo a prefeitura, com a homologação, “a previsão é que a situação da coleta de lixo seja regularizada hoje”.
