Os servidores municipais de Araraquara que fazem parte do grupo de risco da covid-19 devem permanecer afastados de suas funções. A decisão é da Justiça do Trabalho, concedida em caráter liminar, em favor do sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR).
De acordo com o despacho da juíza Mônica Rodrigues Carvalho, a medida é válida até que “a estes empregados esteja disponibilizada vacina ou até que a região do município de Araraquara seja classificada na fase verde pelo Governo do Estado de São Paulo”, diz trecho da decisão.
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A magistrada também determinou pena de multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador, caso a decisão não seja obedecida. O SISMAR estima que cerca de trezentos servidores serão contemplados com a decisão.
Procurada, a administração municipal disse que a “liminar será cumprida, mas que a Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão”.
ENTENDA
No dia primeiro de fevereiro, as repartições públicas voltaram a funcionar em horário padrão, inclusive, com o retorno dos servidores que estavam afastados. Aqueles que integram o grupo de risco tiveram até o dia 20 de janeiro para comprovar ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) a necessidade do afastamento.
Mas, segundo a vice-presidente do SISMAR, Andreia Juliana Berto Lima, mesmo com a apresentação de atestado médico, a administração municipal se recusou a afastar os servidores que comprovadamente integram o grupo de risco da Covid-19.
“Uma bancada de pessoas nomeadas pelo prefeito acabou conferindo estes atestados e muitos servidores tiveram os atestados indeferidos. Mas conseguimos na Justiça que o pessoal do grupo de risco seja afastado”, diz ela.
O sindicato que representa a categoria estima que ao menos duzentos servidores tiveram o pedido de afastamento indeferido pela junta médica.
Por meio de nota, a prefeitura de Araraquara afirma que “os indeferimentos sobre afastamentos de servidores, até agora, foram embasados em critérios estabelecidos por uma junta médica, que está analisando todos os documentos apresentados por servidores que alegam doenças que impossibilitam o trabalho”.
Outro ponto denunciado pelo sindicato é a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de estrutura adequada para o retorno dos servidores de maneira segura.
“Temos visitados as unidades e os profissionais não tem recebido EPIs da Prefeitura e quando recebem são poucas unidades, que não dá nem para dois dias de serviço. Os locais não estão adequados de acordo com os protocolos para receberem crianças e os profissionais de educação”, acrescenta.
A decisão da Justiça do Trabalho é liminar, ou seja, provisória. O mérito da ação ainda não foi julgado e segue sem data prevista.
A categoria segue em estado de greve. Uma nova assembleia virtual está marcada para esta terça-feira (9).
A vice-presidente do SISMAR, Andreia Juliana Berto Lima, diz que espera que a decisão seja cumprida.
Sobre a decisão da Justiça, a administração justifica ainda que a decisão “tem grande impacto, principalmente nos serviços da saúde, assistência e educação”, já que não “se combate uma pandemia sem a atuação dos servidores municipais, principalmente neste momento crítico, com Araraquara na fase vermelha, reflexo do aumento do número de casos, internações e óbitos”.
Por fim, o município afirma que “ao contrário da maioria dos trabalhadores do Brasil e de Araraquara, os servidores públicos não sofreram e não sofrem com o desemprego e não tiveram reduções salariais. Por isso, diante dessa condição diferenciada, tem os servidores a consciência da função social de estarem à frente, no combate à pandemia, prestando serviços para a sociedade, como têm demonstrado há quase um ano de luta incessante em salvar vidas”.
Sobre a denúncia em relação à falta de equipamentos de proteção individual e de estrutura adequada, o município não respondeu.
