O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade ao empresário e ex-vereador de Matão. Ele foi preso com duas armas sem registro, dinheiro e munições.
De acordo com a decisão do TJ-SP assinada na sexta-feira (24), o ex-vereador poderá aguardar o julgamento em liberdade “mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de manter atualizado nos autos seu endereço residencial e de não se ausentar da Comarca sem prévia autorização do juízo de 1º grau”. Em caso de descumprimento, o benefício poderá ser revogado.
O empresário foi preso na quarta-feira (22) e teve sua prisão convertida para preventiva durante a audiência de custódia.
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Por meio de nota, a defesa do empresário informou que a prisão “deu-se de forma ilegal e com violação à garantia da inviolabilidade do domicílio, e que as providências devidas estão em andamento”. Quanto ao mérito do caso, a defesa disse que irá se manifestar nos autos do processo.
RELEMBRE O CASO
Na última quarta-feira, a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, informando que o empresário e ex-vereador estaria portando armamento irregular e munições. A PM foi até o local e encontrou 118 munições e uma mochila com uma grande quantidade em dinheiro. Logo após foram localizadas duas armas calibre 38 com sete munições intactas e quatro deflagradas.
Segundo a PM, uma das armas não possuía registro e a outra tinha queixa de furto desde 1999.
O empresário, que foi vereador por quatro mandatos, entre os anos de 2005 e 2020, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e receptação de arma furtada.
De acordo com a polícia, ele já responde a um processo de crime do Sistema Nacional de Armas.
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