Matéria atualizada às 12h19 com posicionamento da prefeitura de Araraquara
O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga denúncias de fraudes e corrupção na venda do Clube Palmeirinhas, em Araraquara. Na manhã desta quinta-feira (02), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comercial.
O MP apura a participação de um servidor municipal que teria se beneficiado com a transação financeira. São apurados crimes contra a administração pública, tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Segundo o promotor de Justiça, Herivelto Almeida, o servidor usou de influência para obter vantagem na transação. “Servidor público ganha comissão? Não ganha. Então, criaram um leiloeiro e cobraram do indivíduo para pagar um leiloeiro. Criaram esta figura do leiloeiro particular e cobraram por conta disso e enganaram o empresário [comprador do imóvel]”, explicou.
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O servidor que responde a inquérito na Corregedoria da Guarda Civil Municipal, agora, é investigado na área administrativa.
De acordo com o MP, a denúncia partiu da própria prefeitura, diante da irregularidade da participação do servidor na transação. Com base nestas informações, a investigação avançou sobre fatos que a administração pública não teria conhecimento.
“A primeira denúncia foi uma licitação cancelada da venda pública do imóvel por conta de um servidor, que teria usado uma procuração e tido benefícios”, disse.
“Nesta venda, um empresário disse que foi enganado e que o dinheiro transitou em contas, portanto nós fizemos apreensão nos endereços das pessoas cujas contas este dinheiro passou”, completou.
A princípio, R$ 150 mil teriam circulado, mas outros valores são investigados.
Procurada, a prefeitura de Araraquara disse que identificou supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel e, diante dos fatos documentados, o Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis para dar início à investigação sobre relatados no respectivo processo. (Leia a íntegra da nota abaixo).
Nesta manhã, policiais civis estiveram em três endereços residenciais nos bairros Vila Harmonia, Santa Angelina e Jardim Imperador, além de uma distribuidora de bebidas, na Vila Furlan. Foram apreendidos celulares, tabletes, notebook e documentos.
O promotor não quis comentar a ligação da empresa que foi alvo da operação, mas disse que “basicamente são contas que foram utilizadas para desviar valores da compra do Palmeirinhas”.
Além de representações antigas no MP, a investigação tem avançado para irregularidades em eventos, falsificação de alvarás e documentos, e apropriação de valores.
O representante da empresa não foi localizado para comentar a operação.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA
Com relação à diligência do Ministério Público, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 02, a Prefeitura de Araraquara esclarece que a denúncia partiu do próprio Poder Público Municipal.
Os organismos municipais identificaram supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel (antigo campo do Palmeirinha) publicado pela administração municipal. Diante dos fatos documentados, a Procuradoria Municipal informou o Chefe do Executivo sobre o possível envolvimento de servidores públicos na intermediação de venda da área pública. O Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis, a fim de iniciar investigação acerca dos fatos relatados no respectivo processo.
O documento relatando a anulação do processo licitatório por apontamento de irregularidades chegou da Secretaria de Administração à Procuradoria Municipal em 19 de outubro de 2022. Já no dia 26 do mesmo mês foi protocolada a denúncia no MP, com assinatura do próprio prefeito.
Em paralelo, o prefeito Edinho determinou a abertura de Processo Administrativo Interno (PAD) para investigação, o qual está em andamento, em se tratando de servidor público municipal envolvido.
Vale reforçar que este processo licitatório foi anulado exatamente pela denúncia de irregularidade. Posteriormente, um outro processo licitatório foi aberto para a venda deste e outros imóveis como ocorre de forma regular no município quando não há perspectiva de utilização dos imóveis para fins institucionais.
A Prefeitura reforça que atua no rigor da lei em toda e qualquer situação, com lisura e transparência.
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