O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma contraproposta, nesta sexta-feira (18), visando resolver o impasse criado na coleta de resíduos sólidos em Araraquara.
Apesar de o documento propor alternativas para a situação, também acusou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) e a terceirizada de sabotarem a decisão judicial.
O procurador do Trabalho apontou que houve uma “campanha de desinformação” conduzida pelo DAAE e a terceirizada, visando à não execução da sentença judicial.
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O MPT apontou ainda que o DAAE emitiu nota pública para indispor o órgão com a população ao mencionar que “a ação movida pelo MPT desagrada trabalhadores e desorganiza serviço”.
“Reitere-se que o DAAE assumiu tal postura pública, de abandono do cumprimento da decisão judicial, sem ter buscado nestes autos autorização judicial para tanto, nem antes, como seria de rigor, nem depois do anúncio”, afirmou em trecho do despacho.
O despacho relembrou ainda que o modelo adotado foi escolhido e anunciado pelo DAAE, sem qualquer imposição da Justiça do Trabalho ou do próprio Ministério Público.
“Lembrará o Juízo, ademais, que tal modelo foi escolhido e anunciado pelo próprio Réu sem qualquer imposição ou interferência da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público, que se limitaram a cobrar o início do cumprimento da ordem contida na sentença (cujo prazo para tanto já tinha há muito expirado), decisão que não fixa modelo específico algum para a coleta, a par do cumprimento da lei”, pontuou.
Outro ponto reforçado pelo MPT é que o DAAE escolheu o modelo com a utilização de veículos de apoio e lançou edital de licitação exigindo essa disponibilização do veículo com motoristas.
O MPT ressaltou que quando o DAAE celebrou contrato com a empresa vencedora da licitação, a obrigação de cumprir a decisão judicial no modelo estava explícita ao terceirizado.
“Se o edital previu tais determinações, então é absolutamente certo que a proposta apresentada pela empresa vencedora continha a previsão da disponibilização de tais carros e motoristas, com um preço atrelado a isso, o qual sem dúvida foi acrescido ao valor final do contrato”, ressaltou o despacho.
Na visão do procurador do Trabalho, o DAAE anunciou o fracasso do modelo e desistência do cumprimento da sentença, sem ter exigido da empresa o cumprimento do contrato.
“Ou seja, o DAAE anunciou fracasso de seu próprio modelo, sem ter exigido da empresa o cumprimento da forma de transporte contratada, apesar de estar pagando por isso”, disse.
“Planejaram as partes, Departamento e sua contratada, ao invés disso, praticamente uma encenação teatral no dia 27 de janeiro, para servir de justificativa para anunciar o fracasso da remoção dos estribos e tentar jogar a população contra a atuação do Ministério Público e a Justiça do Trabalho, dizendo, explicitamente, que estes prejudicam os serviços oferecidos à população”, completou.
O órgão efetuou outros apontamentos no despacho e finalizou apresentando uma contraproposta para solucionar o impasse do lixo em Araraquara (clique e leia).
Em nota, a Prefeitura de Araraquara disse cumprir as decisões do Poder Judiciário e reforçou que foi assim na ação movida pelo Ministério do Trabalho sobre a mudança no sistema de coleta de resíduos sólidos.
“O DAAE orientou a empresa responsável a seguir todas as alterações propostas pela sentença, como é de conhecimento público e amplamente divulgado pela imprensa local e regional”, explicou no posicionamento.
“O descontentamento com a decisão judicial foi da categoria dos coletores de resíduos, como também acompanhou toda a comunidade por meio dos veículos de imprensa. É motivo de muitas congratulações aos envolvidos, que após audiência do MPT e trabalhadores, tenha se chegado a uma solução que atende aos interesses dos trabalhadores, bem como de toda a nossa comunidade”, completou a nota.
