A Polícia Civil de Araraquara deve começar a ouvir, em junho, as 70 pessoas que foram denunciadas pela Prefeitura pelo descumprimento de regras sanitárias previstas no decreto municipal, que regulamenta a estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.
Os processos foram instaurados admirativamente pelo poder público pela fora-tarefa que fiscaliza aglomerações em estabelecimentos comerciais, residências e via pública, além de pessoas contaminadas ou comunicantes de contaminados pela doença que não respeitaram o período de quarentena de 14 dias estabelecidos nos protocolos sanitários.
Em março, conforme noticiou a CBN Araraquara, o governo municipal encaminhou as notificações ao Ministério Público e à polícia civil para abertura de inquérito. De acordo com o delegado, Edvaldo Ravena, a investigação vai apurar se houve o crime de infração sanitária. Os envolvidos já estão sendo notificados.
“Esse trabalho de investigação tem como finalidade analisar o dolo no crime de infração sanitária, que é o 268 do Código Penal. Essa infração é diferente da administrativa, então a Prefeitura multou as pessoas que entendeu que estavam descumprindo a medida com base no decreto e agora ela requereu a instauração de inquérito policial para se aprofundar se houve crime ou não. O que nós fazemos é ouvir as pessoas, então todas serão notificadas para explicar qual era a intenção daquilo que estavam fazendo e aí então cabe a Polícia Civil esclarecer tudo, deixar muito claro todos os acontecimentos e submeter isso ao Poder Judiciário, que deve submeter ao Ministério Público e se houve o dolo de impedir ou causar a propagação de doença, isso gerar uma denúncia para cada uma dessas pessoas por infração sanitária”, explica.
Ravena diz que que as denúncias incluem, também, manifestações político-partidária realizadas por grupos identificados e por pessoas contrárias ao fechamento do comércio como medida de controle à disseminação do novo coronavírus. Para o delegado, o direito à manifestação tem limites diante da manutenção da saúde das pessoas.
“Houve um movimento grande de pessoas que fizeram um evento mais agressivo, políticos partidários, de pessoas que defendem a ideia do não fechamento das atividades comerciais, com faixas de protestos e isso precisa ser verificado, pois existe o direito de livre manifestação, mas também há limites, que é o direito a saúde das pessoas. Essa harmonização é que vai ter que se chegar a conclusão. Existem comunicados da Prefeitura em que a grande maioria, dos 70, creio que 68 são dessa natureza, em que bares foram autuados, então a pessoa que estavam com o bar aberto e ela foi comunicada para ir a delegacia”, finaliza.
Após a conclusão do inquérito, se a Justiça entender que houve dolo por parte dos denunciados, eles poderão ter pena de detenção, de um mês a um ano, além de multa.
