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Um posto de combustível no Centro de Araraquara foi lacrado nesta quinta-feira (17) pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Localizado na Rua Nove de Julho, esquina com a Avenida Professor Jorge Corrêa, o estabelecimento havia sido autuado e parcialmente lacrado na segunda-feira (14) por revender etanol adulterado. No entanto, o posto não cumpriu as penalidades estabelecidas pela agência reguladora, resultando no lacramento total. O estabelecimento comercial tem o direito de apresentar defesa.
Ao acidade on, Miguel Camacho, especialista em regulação da ANP, explicou que a agência recebeu uma denúncia em sua ouvidoria sobre o rompimento dos lacres da lacração parcial realizada na segunda-feira. Isso levou à aplicação do lacramento total.
“Foram interditados cinco bicos de etanol e esse posto foi notificado para tomar as providências necessárias, ou seja, remover o produto adulterado e substituí-lo por um novo. Voltamos e constatamos que os lacres colocados na segunda-feira haviam sido rompidos, e o posto estava abandonado. Diante dessa desobediência, ele foi completamente lacrado hoje”, explicou o responsável pela fiscalização no local.
Camacho ressaltou que, ao descumprir as penalidades estabelecidas pela agência reguladora, o posto poderá eventualmente retomar suas operações, mas sua situação será agravada. Ele poderá até mesmo ter sua autorização cassada por razões de interesse público.
“O processo administrativo que é aberto precisa garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Porém, ao romper o lacre, o posto está sendo autuado por essa infração, por dificultar a ação de fiscalização e por desobediência”, acrescentou.
“Essa situação torna-se mais grave, a multa será agravada e ele eventualmente poderá retomar as operações, mas enfrentará maiores dificuldades. E é importante destacar que, com base nesse pressuposto, existe uma direção para a revogação de sua autorização em prol do interesse público, devido à sua desobediência”, completou.
A reportagem não localizou nenhum representante do revendedor de combustível para comentar sobre a presença da fiscalização, descumprimento das medidas e a lacração.
MALES DO METANOL
O uso do metanol como combustível é proibido no Brasil, sendo permitido apenas como insumo na indústria de transformação. O especialista em regulação explicou que, embora seja derivado da cana, o metanol é considerado tóxico para as pessoas e inadequado para veículos.
“Além de ser prejudicial para quem o manipula, ou seja, o frentista e eventualmente para você, caso tenha contato, ele também danifica o carro. Isso ocorre porque os motores a combustão dos nossos veículos não são homologados para funcionar com metanol”, alertou o representante da ANP.
RELEMBRANDO O CASO
Durante a fiscalização realizada na última segunda-feira, o revendedor de combustível foi autuado e teve cinco bicos e um tanque interditados devido à venda de etanol hidratado com teor de metanol acima do permitido pela legislação brasileira (superior a 0,5%).
Na oportunidade, foi iniciado um processo administrativo para avaliar as infrações, podendo resultar em multas e outras penalidades, se confirmadas. A empresa tem o direito legal de se defender e apresentar contraposições.
A interdição parcial poderia ser revertida após a resolução das questões que levaram à aplicação das penalidades. No entanto, os lacres colocados nas bombas foram rompidos e uma nova denúncia foi apresentada à ANP sobre irregularidades na venda de etanol pelo estabelecimento.
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