A Prefeitura de Araraquara encerra neste sábado (02) a intervenção na Santa Casa, que teve início no último dia 10 de junho, também por meio de decreto.
O fim da intervenção, de acordo com o decreto que será publicado hoje, considera o alcance dos objetivos traçados quando da intervenção, a recomposição da Mesa Diretora, do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo da unidade hospitalar e o restabelecimento administrativo e a retomada da prestação de serviços de saúde na unidade.
A intervenção do Poder Público Municipal na Santa Casa, juntamente com a nomeação da secretária de Saúde, Eliana Honain, como interventora, e a criação de uma Comissão de Gestão de Intervenção, teve como principal objetivo o restabelecimento do atendimento SUS, a garantia da adequada prestação de serviços públicos de assistência à saúde pela entidade, bem como da aplicação eficaz das verbas públicas à prestação do referido serviço.
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As dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pelo hospital eram de total conhecimento público, inclusive com falta de medicamentos anestésicos para a realização de cirurgias, longas filas de esperas para cirurgias com pacientes internados, dificuldade de regulação de leitos para pacientes que aguardam transferência das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), bloqueio de leitos de UTI pela ausência de corpo médico para integrar as escalas de plantão, entre outras, exigiram a intervenção já que resultavam na desassistência aos pacientes SUS da cidade e região.
Durante o período de crise, foram várias as tentativas frustradas de acordo com a diretoria do hospital, inclusive com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC).
FIM DA INTERVENÇÃO
No último dia 24, quando completou 10 dias de intervenção, durante visita do prefeito Edinho ao local, a interventora Eliana Honain falou sobre a reabertura de 6 leitos UTI e a preparação do local para abertura de outros 10 de enfermaria e 10 UTIs.
Mais de 40 pacientes internados aguardavam por cirurgia quando a Prefeitura assumiu a gestão do hospital, por conta principalmente do desabastecimento de anestésicos para a realização de cirurgias, entre outras dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pela unidade.
Cerca de 50% dessa demanda já tinha sido atendida nos primeiros 10 dias, além de 300 cirurgias de urgência e eletivas, de casos de internação, realizadas. Nestes primeiros dias ainda, foram repassamos por volta de R$ 2,8 milhões pela Prefeitura (recursos da Saúde e de emenda do Deputado Baleia Rossi (MDB)), para que o hospital voltasse a ter normalidade no seu funcionamento.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal da Saúde deverá realizar um Relatório Final Conclusivo, no prazo de 15 dias, abrangendo todas as atividades realizadas na vigência da intervenção. Também caberá à Secretaria Municipal da Saúde submeter à Mesa Diretora, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, a prestação de contas acerca dos desembolsos realizados na vigência da intervenção.
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