O prefeito Edinho Silva decretou intervenção na Santa Casa nesta última sexta-feira (10). O decreto estabelecendo a ação foi publicado nos atos oficiais do Município neste sábado ( 11). A secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, foi nomeada interventora e assume a direção do hospital.
Em nota, a Prefeitura enfatizou dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, em especial, a desassistência aos pacientes SUS da cidade e região, a Prefeitura comunica que, a partir desse sábado (11), decretará a intervenção temporária no hospital.
Já na segunda-feira (13), o Município estará dentro do hospital para garantir assistência aos pacientes SUS.
INTERVENÇÃO
A intervenção do Poder Público Municipal na Santa Casa de Misericórdia tem como principal objetivo garantir a adequada prestação de serviços públicos de assistência à saúde pela entidade, bem como da aplicação eficaz das verbas públicas à prestação do referido serviço.
Cabe ao Município, como gestor pleno do sistema municipal, manter os serviços de atendimento à saúde da população, conforme disposto na Constituição Federal, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
TENTATIVAS DE ACORDO
A Prefeitura reforçou que foram várias as tentativas frustradas de acordo com a diretoria do hospital, inclusive com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC). Iniciativa frustrada por não concordância da direção da Santa Casa.
O notório prejuízo do atendimento hospitalar, inclusive com falta de medicamentos anestésicos para a realização de cirurgias, longas filas de esperas para cirurgias, inclusive de pacientes internados, dificuldade de regulação de leitos para pacientes que aguardam transferência das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e bloqueio de leitos de UTI pela ausência de corpo médico para integrar as escalas de plantão, exigiu a intervenção do Município, que nomeou como interventora a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain.
No prazo de 10 dias, junto com uma Comissão de Gestão de Intervenção, ela apresentará ao prefeito Edinho um relatório das providências tomadas até então e o diagnóstico das atividades e providências necessárias à retomada da regular prestação do serviço público de assistência à saúde pela entidade. Ainda de acordo com os termos da intervenção, ao final da situação, a secretária de Saúde deverá apresentar um relatório final conclusivo e a respectiva prestação de contas final.
Dessa forma, o município acredita que conseguirá colaborar com a recuperação da Santa Casa, que hoje é responsável pelo serviço público de assistência à saúde da população de Araraquara e outros 18 municípios da região que têm o hospital como referência.
Um relatório deverá ser apresentado pela secretária em 10 dias com um diagnóstico da situação encontrada, como inventário de bens, equipamentos e a contabilidade.
Edinho justificou que há risco de desassistência à população e que lei federal respalda a intervenção.
