O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da empreiteira Engenharia Bandeirantes e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas de grave acidente que matou 13 pessoas, a maioria de Borborema, em 2014.
A segunda turma do STJ negou, na última terça-feira (7), o recurso feito pela empresa, que pleiteava a redução e suspensão do pagamento de indenização. Além do relator, outros quatro ministros votaram contra o pedido e, agora, a decisão não cabe mais recurso.
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Na época em que ocorreu o acidente, o laudo pericial revelou a ausência de sinalização no local, com a colocação de placas indicando que o trecho passava por obras e que a velocidade máxima permitida na via era de 60 km/h. A situação foi considerada inadequada pela Justiça.
A decisão citou ainda ser inadmissível a liberação do trânsito sem uso dos meios possíveis para fluidez segura para passagem de veículos, não ficando limitada a situação precária do trecho em obras, em desacordo com o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
PARA RELEMBRAR
Na noite de 27 de outubro de 2014, 13 pessoas morreram quando o ônibus em que estavam colidiu na lateral de uma carreta. O veículo levava estudantes e professores da escola estadual “Dom Gastão Liberal Pinto”, que voltavam de uma excursão para a capital paulista.
Com o impacto, a lateral do ônibus acabou arrancada e parte dos passageiros foram arremessados para fora, entre eles, ao menos seis jovens, de 15 a 17 anos. As vítimas morreram na hora e diferentes passageiros acabaram presos nas ferragens.
O QUE DIZEM OS CITADOS?
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) disse ter apresentado recurso extraordinário em nome do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). ”Em face dessa decisão apresentamos agravo, que ainda não foi remetido ao STF”, respondeu.
A Engenharia Bandeirantes, por sua vez, não se posicionou até a publicação.
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