- Participe do nosso grupo no WhatsApp (Clique aqui)
- Participe da nossa comunidade no Telegram (Clique aqui)
Vereadores de Araraquara aprovaram um projeto de lei que obriga a divulgação, no site da Prefeitura, das informações referentes aos precatórios devidos e quitados pelo município. A medida foi aprovada na última terça-feira (5) e aguarda a sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
Assinada pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), a nova legislação prevê que sejam divulgadas informações da dívida com precatórios como: número de cada processo, o valor devido atualizado, data da ação, valor total global devido e valor total pago.
“Meu objetivo com esse projeto é a transparência. Araraquara possui um alto índice de dívidas em precatórios e todos sabem. De acordo com a Prefeitura, em 31/12/2022, o valor era R$ 237.605.312,43. A problemática é grande e vem sendo objeto de apontamento pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por anos consecutivos, sendo assunto relevante que impacta diretamente nas contas públicas”, introduziu o parlamentar.
Lineu Carlos de Assis, vereador, Podemos
“É imprescindível que a sociedade tenha conhecimento e acompanhe a evolução de pagamento dessa dívida. Todos poderão acompanhar de acordo com o que foi repassado pelo Poder Judiciário, como a Prefeitura está lidando com o problema, os pagamentos que estão sendo efetuados e o volume de novos precatórios que estão entrando”, completou.
Com uma votação simbólica, a proposta foi aprovada pelos vereadores presentes na última sessão ordinária do ano na Casa de Leis. A partir de segunda-feira (11), os parlamentares iniciam o período de recesso, que vai até o próximo dia 15 de janeiro.
