Mais de 8,4 mil dívidas com IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) foram protestadas pela secretaria de Finanças e Planejamento do estado de São Paulo no ano passado em Araraquara. O número representou aumento de 8,7% em relação aos 7,7 mil títulos de 2022.
Segundo a pasta, a cidade tem mais de R$ 11,2 milhões em débitos referentes ao imposto não pagos em 2023. Somado a este valor, há outros R$ 11,7 milhões que já foram para protesto – totalizando quase R$ 23 milhões.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo começou a enviar os nomes dos devedores aos cartórios, mais de 46,1 mil dívidas de IPVA foram protestadas, que resultaram em quase R$ 55 milhões não pagos aos cofres públicos.
Deste total, 45,64% das dívidas já foram quitados, mas continuam protestados em cartório, o que corresponde a R$ 25,6 milhões.
O QUE É O PROTESTO?
A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos. Além disso, o proprietário do veículo fica impossibilitado de fazer o licenciamento do carro.
De acordo com a secretaria da Fazenda de São Paulo, não há prazo estipulado para a dívida do IPVA ir a protesto, mas o devedor recebe uma notificação antes avisando dessa possibilidade e estipulando um prazo para o pagamento do imposto. (Com informações do g1)
