A Prefeitura de Araraquara esperar arrecadar R$15 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ajuizamentos e bloqueio de bens até o final do ano. Ao menos, 10 mil contribuintes estão aptos a aderir às facilidades no pagamento de dívidas.
No ano passado, também foram arrecadados R$15 milhões. A expectativa para 2022 é manter o mesmo valor.
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Principalmente neste momento em que os juros estão altos, vale a pena o contribuinte procurar pela prefeitura para fazer a melhor forma de pagamento”, destacou o subprocurador geral-fiscal da prefeitura de Araraquara, Vinicius Manaia Nunes, à CBN Araraquara.
Inicialmente, o Refis, que começou na última segunda-feira (12), vai até 28 de outubro, mas pode ser prorrogado, como aconteceu nas edições anteriores.
QUAIS AS DÍVIDAS?
Neste período, os contribuintes com débitos atrasados de impostos e taxas municipais poderão fazer o pagamento à vista ou parcelado, com descontos. Estão incluídos no Refis débitos até o exercício de 2022 em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de poder de polícia administrativa, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e débitos referentes ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).
O contribuinte pessoa jurídica que optar pelo ingresso no Refis 2021 tem direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida, para pagamento à vista, ou 50% em 24 parcelas (com entrada de 10%).
Já o contribuinte pessoa física tem desconto de 100% dos juros e da multa de mora sobre o valor principal da dívida, caso faça o pagamento à vista; desconto de 75% dos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida para pagamento em até 24 parcelas mensais, com entrada à vista de 5% do valor total; ou 50% de desconto nos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida para pagamento em até 48 parcelas mensais, com entrada à vista de 5% do valor total a ser parcelado.
COMO E ONDE PROCURAR?
A adesão ao Refis pode ser feita presencial na prefeitura, na subprefeitura da Vila Xavier e na procuradoria fiscal do município. Também é possível faz a adesão por e-mail e telefone. As informações estão disponíveis AQUI.
