O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) reagiu ao projeto enviado pela Prefeitura para a Câmara que pretende alterar atribuições e funções dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores.
O sindicato apontou que ficou sabendo da proposta através de uma comunicação da própria Câmara Municipal no primeiro dia de férias dos professores. A diretora do Sismar, Bernadete Couto, afirmou que a redação do projeto de lei não é clara.
“A avaliação que fazemos em relação ao projeto de lei é que detectamos vários itens em que alteram consideravelmente a vida funcional dos professores. O principal ponto que nós observamos é que o projeto não veio com uma linguagem clara que pudéssemos ler e entender o que estava sendo proposto e, de forma bastante vaga, dando espaço para interpretações divergentes”, apontou a dirigente sindical.
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A diretora explicou que a maior preocupação do sindicato é em relação à mudança na área de atuação dos professores que estariam designados para uma área específica e agora seriam remanejados para outras.
“A rede municipal de ensino de Araraquara atende até o nono ano do ensino fundamental e o que veio proposto no projeto é que esses professores dos anos iniciais do ensino fundamental e os professores dos anos finais, que nós chamamos de professores I e II, pudessem atuar nas etapas diferentes daquelas que eles estão designados e habilitados para trabalhar”, explicou.
A diretora do Sismar lamentou a falta de comunicação com o Executivo. Diante dessa postura, ela reforçou que o trabalho vai ser dificultado, principalmente, devido ao curto tempo curto para discussão.
“Temos uma prática e rotina de ficar sempre atentos, com atenção voltada para o que pode acontecer, mas infelizmente, não recebemos essa comunicação direto da Prefeitura. Geralmente temos acesso por terceiros”, concluiu.
Em uma extensa nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Araraquara disse que não pretende fazer nenhuma alteração que já não esteja contemplada por lei maior, no caso a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, de cumprimento obrigatório.
Disse ainda que o projeto de lei está sendo proposto agora porque a pandemia da covid-19 impactou a educação, afetou o processo de ensino e aprendizagem dos alunos, fazendo com que surgissem dificuldades no processo de alfabetização, na aprendizagem da leitura e escrita, além de dificuldades nas diferentes disciplinas do currículo.
A Prefeitura afirmou também que a secretaria municipal de Educação possui urgência na realização de novo concurso público para a rede municipal e as adequações propostas no projeto de lei precisam compor o novo processo seletivo.
