Os vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (18), em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar que obriga o uso de lâmpadas de Led em novos loteamentos e condomínios da cidade.
Assinado pelo presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), a proposta prevê que todos os novos empreendimentos na cidade serão obrigados a instalar lâmpadas de Led em todo sistema público de iluminação de suas áreas.
Vale lembrar que o sistema público de iluminação são aqueles equipamentos e aparelhos utilizados na iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares.
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Boi argumenta que, apesar de o preço das lâmpadas de Led ser maior, ela é mais econômica, pois tem maior aproveitamento, mais durabilidade, menor consumo energético e baixa emissão de calor.
“Para apresentar o projeto, fui estudar esse sistema e descobri muitas vantagens a médio prazo”, ressalta Boi, que encontrou um comparativo: uma lâmpada Led de 10W tem a mesma luminosidade de uma incandescente de 60W – economia de 90%.
Para o parlamentar, essa comparação, por si só, já justifica a apresentação e aprovação do projeto, mas frisa também que ruas mais iluminadas geram maior sensação de segurança, além de a lâmpada Led ter vida útil muito maior, chegando a 50.000 horas, isso com pouquíssima emissão de raios Ultravioleta.
Boi ressalta que “o Poder Público já está trocando a iluminação antiga por lâmpadas de Led, ou seja, de tecnologia de ponta. Nossa lei tem uma visão de futuro, pois estamos antevendo que, em breve, toda a iluminação urbana será de Led e não teremos que fazer novos investimentos, uma vez que, a partir de agora, os empreendimentos já estarão dentro do padrão”.
OUTRAS APROVAÇÕES
Também foi discutido e aprovado, em segundo turno, projeto que estabelece novas diretrizes para cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo e outras alterações.
O tamanho mínimo dos lotes para Condomínio Urbanístico Residencial horizontais agora foi definido em 200 m², por meio de emenda apresentada pelos vereadores Aluisio Boi e Edson Hel (Cidadania).
A Prefeitura propôs a redução, dos atuais 300 m², para 250 m², porém, acabou prevalecendo a proposta da emenda apresentada pelos dois vereadores, definindo em 200 m² o tamanho mínimo para estes lotes.
Outras alterações aprovadas na Câmara permitem a permuta de até 100% da área patrimonial, por obra de interesse público, na região do condomínio ou em outra área de interesse e necessidade do município.
Atualmente a contrapartida deve ser cumprida na região do empreendimento imobiliário. E ficaram definidos também os parâmetros para a doação, ao município, de 10% da gleba rural, sendo 3% área institucional e 7% área patrimonial, nos moldes da Lei de Parcelamento do Solo do Município vigente. O projeto segue para sanção do Prefeito, para tornar-se lei em Araraquara.
Foi também aprovado o projeto de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana municipal do circo e artes circenses”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de março.
De acordo com a autora, um dos traços mais marcantes de nosso país reside na diversidade cultural de nossas manifestações artísticas.
O circo, segundo ela, é uma das linguagens mais antigas de arte e de manifestação de resistência, tendo um papel importante na nossa sociedade, como disseminador de cultura, importante elemento para construção desde o imaginário infantil até o adulto, um patrimônio afetivo da humanidade.
Outros três projetos aprovados tratam da abertura de novos créditos, no orçamento em execução. São R$ 2.131.310,06 para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19 (PL nº 115/2021). Outros R$ 293.137,35 (PL nº 116/2021) serão destinados ao serviço de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Emilio Ribas Vila Sedenho, na Rua Raphaela Amoroso Micelli Jardim Araraquara e na Avenida Américo Passeto Vila Ferroviária. E outros R$ 375 mil (PL nº 117/2021), para aditamento de contrato de chamamento público para o Centro Dia para Pessoas com Deficiência.
