Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (21), Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, sete projetos que contemplam as religiões de matrizes africanas. Ao todo, a ordem do dia contou com 14 aprovações durante sessão da Câmara.
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Destaque para os sete projetos apresentados pelo vereador Guilherme Bianco (PC do B) e chamados de “pacote de combate à intolerância religiosa”. A pauta mobilizou o público, que lotou as galerias do plenário e também do plenarinho.
Foram aprovados, com os votos contrários de Lucas Grecco (União Brasil) e Pastor Hugo (Republicanos), os projetos de inclusão no calendário de eventos do município a “Semana Encontro de Tambores de Ngoma”, a ser comemorada anualmente em agosto; “Dia Municipal de Celebração das Tradições de Matriz Africana”; Dia Municipal da Umbanda, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro; Encontro das Águas – Festa para Oxum”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de outubro; Encontro de Ogãs, a ser comemorado anualmente; Cortejo das Águas de Oxalá, a ser comemorado no segundo domingo de janeiro; Dia Municipal de Denúncia ao Racismo; e a realização de Missa Afro Campal, a serem comemorados no dia 13 de maio.
“Esse dia ficará na história de nossa cidade, quando Araraquara se levanta e diz não a intolerância religiosa, diz não a unicidade de contar a história de nossa cidade e abre as portas e janelas para que todos os credos sejam bem-vindos e respeitados. No Brasil, oficialmente, existem três queixas de intolerância religiosa por dia. Em 2022 foram 545 denúncias, um aumento de 110% em relação a 2021 e os dados oficiais nos mostram uma crescente absurda pós-2018”, disse o vereador durante sua justificativa.
“Espero que após o dia de hoje a cidade consiga se levantar e dizer que todos os credos são bem-vindos e que na sessão de hoje não se trata de serem católicos, evangélicos, umbandistas ou candomblecistas, ao contrário, na verdade, na sessão de hoje a gente celebra a diversidade, a unidade do povo brasileiro, a união do povo de Araraquara contra a intolerância”, concluiu.
Os vereadores aprovaram ainda proposta da vereadora Fabi Virgílio (PT) e de Marchese da Rádio (Patriota) para criação da “Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras”, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro.
Fabi Virgílio também teve aprovada sua lei que criou a “Semana Municipal de Conscientização sobre Menopausa”, a ser realizada anualmente na semana de 18 de outubro. E Carlão do Joia (Patriota) e Filipa Brunelli (PT) pediram a criação da “Semana de Educação em Saúde Sexual”.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
Os vereadores também aprovaram recursos para mais uma passagem que sofreu danos estruturais devido às fortes chuvas que atingiram Araraquara no fim do ano passado. Desta vez, são R$ 464,7 mil para a ligação do Jardim Imperador com o bairro Serra Azul, que está sendo reconstruída, com a colocação de aduelas para passagem do córrego do Serralhal.
A Prefeitura pediu autorização aos vereadores para contratar equipe técnica para realização de serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos químicos perigosos e não perigosos, e nem local ambientalmente adequado para sua disposição final. Com isso, está reforçando o orçamento em R$ 97,8 mil para suprir essa demanda.
A administração municipal também foi autorizada pelos parlamentares a recriar a Escola Municipal de Governo, que deixou de ser uma fundação para integrar a estrutura da secretaria municipal de Administração.
A justificativa, conforme ofício que acompanha o projeto, é a de que ela necessita de maior estabilidade, se utilizando da estrutura funcional e material já existente. As finalidades continuam as mesmas, ou seja, promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de funcionários públicos, agentes políticos, membros de Poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública.
Projeto da Mesa Diretora aprovado prevê a possibilidade de membros da equipe técnica e dirigentes também serem agraciados com a honraria Medalha de Mérito Desportivo.
No início da sessão, a Tribuna Popular foi ocupada duas vezes. Representantes da ONG Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV-Aids-Araraquara e da Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Brotas, falaram a respeito dos projetos de lei sobre religiões de matrizes africanas aprovados nesta sessão. E representantes do Instituto Conviva Down de Araraquara falaram sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.
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