Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (14), em sessão ordinária, nove projetos, com destaque para iniciativa que pretendia alterar a regra para escolha de procurador-geral, criava novos cargos na administração municipal e no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).
A proposta que reorganizou a Procuradoria Geral do Município e a Procuradoria do DAAE, com a criação de mais sete vagas para o cargo de procurador municipal rendeu intenso debate no entre os parlamentares. Com a nova regra aprovada, o procurador-geral passou a ser indicado pelo Chefe do Executivo e não mais por votação entre os servidores que atuam no setor.
O mesmo projeto de lei criou a Gerência da Casa dos Conselhos e Gerência da Defesa do Consumidor e da coordenadoria executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais. No DAAE, criou a Gerência de Logística e Transporte. E alterou ainda o rito de processamento das sindicâncias na Administração Pública Municipal. Ao final das discussões, o projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando não registram os nomes dos votos favoráveis ou contrários.
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Para prosseguir com as obras de recuperação das vias atingidas pelas fortes chuvas do dia 28 de dezembro, foi aprovada a liberação de R$ 61.866,68, para a reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, sobre o Ribeirão das Cruzes, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol.
Três projetos aprovados autorizam recursos para recuperação asfáltica. O valor de R$ 7.186.206,44 destina-se à execução de várias obras de infraestrutura de recapeamento e pavimentação asfáltica vinculadas ao Fundo Municipal de Trânsito. Por meio do Programa Nossa Rua, do Governo do Estado de São Paulo, foi autorizado o valor de R$ 2.451.230,67 para instalação de galeria de águas pluviais na Vila Xavier e serviços de pavimentação asfáltica na Vila Xavier, Jardim Santa Júlia II, Parque Residencial São Paulo e Distrito Industrial. Já R$ 2.134.777,91, resultantes de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, serão destinados a obras de recapeamento asfáltico na Vila Suconasa, Jardim Panorama, Vila Santana, Jardim Morumbi, Carmo, Jardim Imperador, Jardim Vitória, Jardim Santa Clara e Parque Alvorada.
Ainda no que diz respeito ao recebimento de recursos, as organizações sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) são o destino final do crédito de R$ 1,2 milhão, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, foram autorizados recursos vindos de convênio federal no valor de R$ 180 mil para a aquisição de duas picapes para a Guarda Civil Municipal.
Por fim, os vereadores aprovaram a entrega de dois títulos de Cidadão Araraquarense – ao “Poeta Afeano” Antônio Carneiro e a Antônio Aparecido Galli, que desempenha diversas atividades filantrópicas na área da Saúde – propostos, respectivamente, pelo presidente Paulo Landim (PT) e pelo vice-presidente Aluisio Boi (MDB).
Na parte final da sessão, o Plenário autorizou o envio de uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, proposta pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), ao Projeto de Lei nº 1.438/2022, que autoriza o uso de ozonioterapia no território nacional.
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