Araraquara aprovou, nesta terça-feira (29), a criação de política municipal para população em situação de rua. O assunto foi analisado pelos vereadores em sessão da Câmara.
De autoria da Prefeitura, o projeto de lei propõe a criação da Política para a População em Situação de Rua e normatiza o programa “Novos Caminhos – a Rua e outras possibilidades”.
O tema foi debatido em audiência pública, na última segunda-feira (28), que contou com a presença do padre Júlio Lancellotti, ativista social e pároco na capital paulista.
Estimativa da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, é que a cidade possui hoje cerca de 60 pessoas em situação de rua que não aceitam acolhimento e são acompanhadas.
Além disso, cerca de outras 100 pessoas recebem acolhimento do Poder Público e estão em três instituições.
Segundo o projeto, esse programa terá como princípio o respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Outro ponto apresentado na proposta é a alteração da Casa Transitória para Casa de Acolhida, além de adequar ao serviço socioassistencial.
Com isso, além da mudança de concepção no modo de atendimento, o local passará a se denominar Casa Acolhida “Assad-Kan”. O programa também prevê ações integradas, entre outras áreas, na saúde, segurança pública, emprego e moradia digna.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é a reintegração dessas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, além do acesso aos direitos como cidadão. Com aval do Legislativo, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
Além dessa proposta, os vereadores analisaram outros onze projetos e autorizaram o encaminhamento de três requerimentos, com aprovação do plenário.
