A Prefeitura de Araraquara arrecadou R$ 64 milhões com a aplicação de multas de trânsito nos últimos cinco anos. A informação foi revelada pela administração municipal em resposta a requerimento feito pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), na Câmara Municipal.
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No documento encaminhado ao parlamentar, a secretaria municipal Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública relacionou a aplicação de 79.370 multas, sendo 43.011 para veículos com placa de Araraquara e outras 36.359 de outras cidades, entre 01/01/2021 a 31/12/2021.
Entre 01/01/2022 a 31/12/2022, foram 69.040 multas, 38.274 de veículos com placa do município e outros 29.766 de outras cidades. Já de 01/01/2023 a 19/01/2023, foram aplicadas 1.097, sendo 629 multas de veículos de Araraquara e outros 468 de outros municípios.
Segundo a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, a receita arrecadada pelo município, em 2017, foi de R$ 6.726.788,31; de R$ 11.442.606,44, em 2018; de R$ 11.856.916,58, em 2019; de 7.689.826,41, em 2020; de R$ 11.299.835,20, em 2021; e de R$ 14.993.321,65, em 2022, totalizando R$ 64.009.294,59 durante todo o período.
Na avaliação do parlamentar, o valor arrecadado com multas é expressivo e rende outros questionamentos em relação ao direcionamento dos recursos. “Onde foram investidos? Onde está o retorno para a população? Isso não foi respondido em nosso requerimento, pois com essa arrecadação era para sermos uma cidade exemplo na sinalização das ruas, no policiamento, fiscalização e educação de trânsito, mas não é o que estamos vendo” disse.
A arrecadação das multas é regida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que, de acordo com seu artigo 320, esse dinheiro deve ser usado, exclusivamente, para instalação e manutenção de sistemas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, sendo que 5% desse montante devem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
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