Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Araraquara pode tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação por trabalhadores da Administração Pública Direita ou Indireta. O projeto está na Ordem do Dia e pode ser votado nesta terça-feira (08), às 15 horas.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da iniciativa é proteger todos os envolvidos na prestação do serviço público municipal, além do cidadão que usa o serviço público. Outro ponto destacado na iniciativa é que uma das motivações foi o crescimento de casos da covid-19 na cidade.
Caso aprovada, a exigência vai valer para todas as contratações temporárias, terceirizadas, efetivas e também para os atuais servidores municipais. A Prefeitura deve cobrar das terceirizadas que comprovem a vacinação de seus funcionários.
Já no caso de contratações temporárias, a Prefeitura pretende exigir que o candidato aprovado no processo seletivo apresente a carteira de vacinação completa junto a outros documentos. Já os servidores da ativa, a exigência deve ser feita durante exame periódico.
Quem deixar de apresentar os documentos comprovando o esquema vacinal completo, pode ter que responder pela ação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), podendo ao final, até mesmo ser desligado do serviço público pela administração municipal.
O projeto de lei está na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (08) e pode ser apreciado pelos vereadores. A iniciativa proposta pela administração municipal possui pedido de urgência. A exigência possui somente uma exceção: justa causa médica.
