A Câmara Municipal promove nesta sexta-feira (10), a partir das 18 horas, uma audiência pública para discutir projetos que alteram o Plano Regulador de Parcelamento do Solo de Araraquara. O debate foi solicitado pelo vereador Paulo Landim (PT).
O debate propõe discutir dois projetos de lei complementares do Executivo, que pretende implantar os loteamentos de acesso controlado em substituição ao modelo de loteamento fechado e a divisão em fases da entrega das obras de infraestrutura de empreendimentos imobiliários, entre outras mudanças.
A Prefeitura alega que o Governo Federal ampliou o prazo máximo para o empreendedor entregar os loteamentos de quatro para oito anos. Com isso, proprietários de conjuntos de apartamentos e de loteamentos em construção temem ter que aguardar até oito anos para ter acesso à casa, ou seja, até quando o empreendimento estiver totalmente concluído.
Essa situação é vivida por compradores de moradias no Jardim dos Ibirás, na região norte. Diversas moradias já estão totalmente concluídas, enquanto outras ainda estão em fase de construção. Arcar com os custos de aluguel do local onde residem atualmente e ainda com as prestações da casa nova tem levado estes compradores ao desespero.
É o que foi demonstrado em audiência anterior, quando diversos futuros moradores do novo bairro participaram do debate e cobraram solução para a situação. Assim, o Executivo espera concluir rapidamente o trâmite destes projetos e ter as propostas aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito, para resolver a situação destes moradores. Representantes da construtora devem participar da audiência.
EQUILÍBRIO
Outra alteração proposta nos projetos pode resultar no incentivo à implantação de condomínios horizontais. Nos últimos anos, têm crescido os empreendimentos verticais, de prédios de apartamentos. A tentativa é buscar equilíbrio na incorporação, na fração ideal, para estimular investimentos nestes conjuntos horizontais, de casas prontas em condomínios fechados.
Isso seria possível com a redução da chamada “fração ideal mínima” de condomínios urbanísticos (área de utilização exclusiva somada à fração da área de uso comum do condomínio). Atualmente, a fração ideal é de 300m². A proposta é reduzir esta fração.
Os projetos também abordam adequações na definição dos Corredores de Integração Ecológica (CIECOs), que ficam entre 30 metros e 100 metros de distância de rios e córregos, logo após as áreas de preservação permanente, compatibilizando a legislação municipal com resolução estadual.
AJUSTE
Outra proposta que será debatida na audiência tem como objetivo ajustar o percentual de áreas públicas que podem ser permutadas por obras de interesse público. O projeto propõe 7% de área patrimonial e 3% de área institucional. Segundo justificativa da Prefeitura, isso aumentaria a possibilidade de utilização das áreas, incluindo até mesmo permuta por equipamento público no próprio loteamento.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, foi convidada para a audiência, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube. Perguntas poderão ser enviadas no campo de comentários durante a transmissão pelo Facebook e YouTube. O acesso ao Plenário da Câmara Municipal será dentro do limite de capacidade do local, com distribuição de senhas, respeito ao distanciamento entre as pessoas e uso obrigatório de máscara.
