A Câmara Municipal de Araraquara realizou nesta quinta-feira (25), mais uma vez à distância, a Sessão Ordinária semanal, que havia sido adiada por causa do lockdown e o agravamento da pandemia da covid-19 na cidade.
Na Ordem do Dia da Sessão foi aprovado projeto de lei proposto pela Prefeitura, para abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4,1 milhão.
Segundo a justificativa, o valor é destinado para suplementar as dotações orçamentárias referentes à parcela diferida, ou seja, 5% dos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada.
O recurso ficou assim dividido: R$ 197 mil para remuneração do suporte pedagógico do ensino fundamental; R$ 1,5 milhão para remuneração dos professores do ensino fundamental; R$ 1,3 milhão para remuneração dos professores da educação infantil; R$ 177,4 mil para remuneração do suporte pedagógico da educação infantil; R$ 414,6 mil e R$ 401 mil para transferência à instituições privadas conveniadas com o município.
Já o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara altera o Regimento Interno da Casa de Leis, estabelecendo que a ordem de uso da palavra na Explicação do Pequeno Expediente será feita por sorteio e dispensar a lavratura de ata resumida e sua posterior apreciação plenária.
Ao final da sessão foram aprovados ainda três requerimentos, todos manifestação de apoio, que obrigatoriamente precisam de votação em Plenário. Lembrando que os requerimentos de fiscalização, com pedidos de informações ao Executivo estão sendo normalmente apresentados pelos vereadores, deferidos e encaminhados.
No Requerimento requerimento, o vereador Marcos Garrido (Patriota) apresentou Moção de Apoio ao Hemonúcleo Regional de Araraquara e incentivo para captação de voluntários doadores de sangue, considerando a situação crítica atual com baixo estoque sanguíneo.
O segundo Requerimento, do vereador Guilherme Bianco (PC do B), trata de Moção de Apoio ao ofício 069/2021 da secretaria de Saúde de Araraquara, no que tange a ampliação da quantidade de doses na grade de distribuição de vacinas covid-19.
E o vereador Lucas Grecco (PSL) apresentou Requerimento, com Moção de Apoio ao prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), para que empenhe esforços no sentido de que o município faça adesão ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
