A Câmara Municipal de Araraquara realizou duas sessões, nesta terça-feira (15). A primeira foi uma Sessão Extraordinária, a primeira a votar as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022.
Nessa etapa as diretrizes são definidas na administração pública, para elaboração da proposta orçamentária, abrangendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e as entidades da Administração Pública Municipal Indireta, observando-se os eixos estratégicos de planejamento urbano, ambiental e gestão do território; desenvolvimento econômico sustentável e solidário; modernização, democratização, transparência na gestão municipal e controle social; e cidade do futuro que é construída no presente; assegurando os princípios de justiça social, justiça tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento.
Estas diretrizes já foram apresentadas em Audiência Pública e agora precisam de duas votações favoráveis para ter o andamento autorizado pela Câmara. Na primeira discussão, a matéria foi aprovada. A próxima votação ocorrerá, também em sessão extraordinária, na próxima terça-feira, às 14h45.
Na segunda sessão do dia, desta vez ordinária, foi aprovado projeto de iniciativa da vereadora Thainara Faria (PT), que inclui no calendário de eventos do município a campanha de conscientização “Maio Laranja”.
Segundo a autora, o objetivo é ampliar as discussões na cidade de Araraquara e região, sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre as práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes.
Outros dois projetos aprovados na sessão tratam da autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal em vigência.
O primeiro autoriza o crédito de R$ 100 mil, para despesas com consumo de energia elétrica, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar e contratação de empresa especializada em Segurança Patrimonial para o Restaurante Popular II.
E a segunda proposta autoriza o valor de R$ 77,2 mil, para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia, a pedido da Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.
