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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), os vereadores de Araraquara aprovaram um projeto de lei com o objetivo de dobrar o valor das multas aplicadas em imóveis considerados abandonados na cidade. A iniciativa foi debatida e aprovada pelos parlamentares. Além dessa medida, a sessão também aprovou créditos, inclusões de calendário, a “Lei Vini Jr.” e a concessão da pista de kart “Adalberto Cattani”.
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Com essa aprovação, a Prefeitura ficou autorizada a estabelecer multas a partir de R$ 14 mil para imóveis de até 5 mil metros quadrados e chegando a R$ 72,2 mil para aqueles com área superior a 20 mil metros quadrados. Caso nenhuma providência seja tomada no prazo de 30 dias, o valor da penalidade triplica. Após 60 dias sem ação, o valor quadruplica, e após 90 dias, a penalidade é quintuplicada, com o limite do valor do imóvel. Sanções como a demolição da construção e até mesmo a retomada do local pela Prefeitura podem ser aplicadas.
O aumento das multas, segundo a justificativa, tem o propósito de “atender às necessidades da cidade, cumprir a função social dos imóveis e combater a especulação imobiliária, conforme a legislação vigente”. Essa medida é resultado da indicação do vereador Alcindo Sabino (PT) e do líder do Governo na Câmara, Aluisio Braz, conhecido como Boi (MDB).
Também foi aprovado, em segundo turno, um projeto que revoga as restrições e permite a participação de pessoas físicas e jurídicas no Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município) que aderiram a programas anteriores e não conseguiram quitar seus débitos.
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a conceder o uso da pista de kart “Adalberto Cattani”, localizada no Parque Pinheirinho, por meio de licitação pública, para uso, gestão, operação, exploração e manutenção do kartódromo.
De autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PC do B) e João Clemente (PSDB), foi aprovado um projeto de lei que instituiu a “Política Municipal Apito Final Contra o Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do município. Essa lei, também conhecida como “Lei Vini Jr.”, tem como objetivo combater o racismo e qualquer forma de discriminação racial no esporte.
Recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), no valor de R$ 1,9 milhão, serão incorporados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara.
Foram aprovadas duas matérias que tratam de novas datas no calendário oficial de eventos do município. Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino e Guilherme Bianco pediram a inclusão da “Feira de Cultura Indígena”, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. Além disso, a vereadora Fabi Virgílio solicitou a inclusão do “Festival de Música Autoral de Araraquara – Fema”, a ser realizado na última semana de setembro nos anos ímpares.
Um projeto instituiu a realização de fóruns temáticos educativos na Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater temas pré-estabelecidos por meio de eventos educativos. Esse projeto, assinado pela Mesa Diretora da Câmara, teve a Escola do Legislativo como tema.
Os vereadores também autorizaram uma alteração no quadro de cargos da Câmara, proposta pela Mesa Diretora como parte da preparação para um concurso geral na Câmara Municipal.
A votação em relação ao Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que se posicionou sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil), foi adiada. Esse projeto busca aprimorar o sistema de comunicado de corte de água pelo DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), evitando a suspensão do fornecimento.
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