Vereadores de Araraquara deram aval para projeto de lei da Prefeitura que pretende conceder, pelo prazo de 35 anos, a exploração e gestão do serviço de crematório no município. O assunto foi um dos nove analisados e aprovados durante as duas sessões ordinárias, desta terça-feira (28).
A concessão foi a proposta que rendeu maior debate entre os vereadores. A iniciativa prevê que além da exploração do serviço, será concedida uma área de 24 mil metros quadrados para a construção da obra entre o cemitério dos Britos e o Poço e Estação de Tratamento de Água Paiol (ETA Paiol), localizados na Rua José Palamone Lepre. A área está avaliada em mais de R$ 5,6 milhões.
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Houve também a liberação de um crédito no valor de R$ 2 milhões, para contratar serviços de arrecadação e controle de turnos na praça de pedágio no distrito de Bueno de Andrada, por um período de 12 meses. A Prefeitura justificou a necessidade da contratação devido ao reduzido quadro de pessoal e uma suposta dificuldade para repor o quadro.
Em 2017, Araraquara foi classificada como “Município de Interesse Turístico”. Desde então, houve aumento de eventos na cidade e a Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a implantar o Centro de Informações Turísticas (CIT), com a liberação de R$ 482,1 mil para esta finalidade.
Rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado, aquisição de impressora e plastificadora, e locação de imóvel não residencial para abrigar a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “Luiz Roberto Salinas Fortes”, são objetos dos créditos de R$ 815,9 mil e de R$ 3,6 milhões na secretaria municipal da Educação, aprovados na sessão.
Convênios com os Governos Estaduais e Federais proporcionaram a obtenção de R$ 12,1 milhões, para diversas ações no Município, como obras de recuperação de área de lazer; infraestrutura, implantação de redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica e recapeamento; sinalização para o cicloturismo e implantação de área de convivência e apoio turístico. O valor foi autorizado pelos vereadores.
A liberação de R$ 300 mil tem o objetivo de cumprir o convênio com o Governo Estadual, para fornecimento de refeições aos Bombeiros Militares de serviço.
A Mesa Diretora da Câmara recebeu autorização para alterar o quantitativo do cargo público de jornalista, constante da Lei nº 9.153, de 2017, para reposição de vagas extintas por vacância.
Foi adiada a votação do projeto das vereadoras Fabi Virgílio e Thainara Faria (PT) e dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) estabelecendo percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara (Lei n° 5.119, de 1998).
Foi incluído para votação o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Plenário ainda autorizou o encaminhamento de uma Moção de Apoio, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), ao programa de câmeras em uniformes de policiais estaduais anunciado pela Secretaria de Acesso à Justiça, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal.
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