Foi publicada no diário oficial de Américo Brasiliense na última segunda-feira (21) a revisão anual do salário dos servidores do legislativo e também dos vereadores. O novo valor a ser recebido pelos parlamentares será de R$ 4.400.
A revisão foi aprovada por 9 votos a 2 e uma abstenção em sessão extraordinária realizada no último dia 17 e a sessão não foi transmitida pela internet como de costume.
Os vereadores aprovaram a revisão anual de vencimentos aos servidores da câmara, incluindo aposentados e pensionistas, além dos próprios parlamentares no valor de 10,74%.
De acordo com o presidente da Câmara, José Roberto de Andrade, do (PL) o procedimento é padrão e tudo foi feito conforme determina a Constituição Federal.
“Tá na constituição – artigo 10 – que precisa ser feito no mesmo dia e horário e por isso foi feito em um projeto só”.
Segundo texto publicado no diário oficial, as despesas decorrentes da execução da lei, devem correr por conta das dotações próprias do orçamento vigente do poder legislativo. Ao ser questionado se o aumento poderia ocorrer em outro momento, devido ao momento da pandemia, o presidente da casa de leis afirmou que não, pois os vereadores já estariam sem aumento real há meses e não há previsão de que isso aconteça.
“Nós só fizemos o que está na lei. Porque, se você foi olhar, eu estou no terceiro mandato e desde 2013 tem essa revisão, assim como ocorre em outros municípios. Vieram me falar que tinha essa revisão e nós colocamos. O mesmo projeto chegou agora, para votar a revisão do prefeito, juntamente com os servidores municipais da prefeitura”
O parlamentar disse ainda que a sessão não foi exibida pela internet para economizar, mas que, após a repercussão negativa, isso não iria acontecer novamente e que elas serão veiculadas na internet, assim como acontece com as sessões ordinárias realizadas a cada quinze dias.