A Câmara de Araraquara decidiu, nesta terça-feira (28), pelo adiamento por 60 dias da discussão sobre o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) das contas de 2018 da Prefeitura durante a gestão do prefeito Edinho Silva (PT).
O pedido foi feito pelo líder do Governo, Paulo Landim (PT) e acabou aprovado por 12 votos a 5. Além de adiar a votação, a pauta do Legislativo travou pelos próximos 60 dias, sem a possibilidade de realização de sessões ordinárias no período devido ao vencimento do prazo para votação do parecer do TCE.
Com a pauta travada, o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB) encerrou a sessão e chamou um encontro extraordinário para quinta-feira (30), às 15 horas, com o restante dos assuntos debatidos hoje – havia sete projetos para serem analisados pelos parlamentares.
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“É regimental, está na lei orgânica e regimento interno, com o pedido de adiamento de qualquer projeto, inclusive, essa das prestações de contas, mas tem que ter o voto do plenário”, introduziu.
“A Lei Orgânica obriga entrar na Ordem do Dia, no rito que foi 60 dias. Após isso ela está livre para vista, adiamento, votação e é um jogo de xadrez e essa construção dos pares terminou agora durante a sessão, porque também tem a de 2017 que está tramitando há 30 dias, então teve essa construção do adiamento que precisaria de 10 votos e teve 12”, completou Boi.
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, o desfecho da sessão de hoje mostrou que dois terços dos vereadores estavam indecisos sobre os pareceres e, por isso, pediram o adiamento da discussão pelo prazo de 60 dias.
Boi explicou ainda que o trancamento da pauta não pode prejudicar a cidade e que o Regimento Interno prevê a realização de encontros extraordinários para votação das questões consideradas urgentes nos próximos 60 dias.
“Foi trancada a pauta ordinária e durante 60 dias apenas votações extraordinárias passam os projetos do Executivo e não tem dia específico, tem que ser chamado com 24 horas de antecedência”, esclareceu.
O QUE DISSERAM OS INTERLOCUTORES?
Após a votação, o líder do Governo, Paulo Landim, defendeu a legalidade das contas do prefeito Edinho Silva e disse que o próximo período vai permitir maior diálogo sobre os apontamentos feitos pelo TCE.
“A justiça tem que ser feita, porque o prefeito Edinho não teve dolo ou improbidade administrativa. Há 20 anos, eu citei na minha fala, o prefeito Waldemar De Santi – tenho o maior respeito por ele -, mas também não teve dolo nas contas dele, foram rejeitadas pelo TCE e aprovadas na Câmara”.
“Acredito que teve um bom senso, confio que a Casa analisou que temos que ter 60 dias para os vereadores ouvirem o prefeito, e isso é da democracia. Venceu a democracia e essa Casa está de parabéns”, completou Landim.
Já o líder do Patriota, Marchese da Rádio, considerou que o adiamento da discussão demonstrou o enfraquecimento do Governo. Segundo ele, a base de apoio do prefeito não tinha os votos necessários para aprovação das contas.
“O que sinalizou aqui hoje na Câmara foi o enfraquecimento do prefeito municipal, pois não tinha votos suficientes para ganhar e acabou pedindo o adiamento da votação a respeito das contas”, defendeu.
“Com o adiamento, esperamos pelo menos que o prefeito venha na Câmara dar explicações para todos os vereadores, mas a bancada do Patriota continua contra, seja para votar amanhã ou em 60 dias”, completou.
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