Vereadores de Araraquara aprovaram durante sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (7), o projeto de lei apresentado pela Prefeitura que criou o cargo de AAEEE (Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial). Este foi o único item da Ordem do Dia debatido em encontro que terminou sem quórum após sete parlamentares deixarem o plenário.
Na justificativa da proposta, o Executivo afirmou que a Rede Municipal de Educação tem 636 estudantes com deficiência ou autismo matriculados, que são assistidos por 172 profissionais de apoio (agente escolar, educador infantil e profissional de apoio terceirizado). Contudo, seus cargos não são específicos para lidar com a causa, o que resulta em grande rotatividade desses profissionais que assumem o emprego e não permanecem. Além do mais, tem havido aumento de estudantes com diagnóstico de deficiência ou autismo nas escolas da rede municipal. Serão criadas 500 vagas para esta atividade, que serão ocupadas por servidores concursados.
Os demais projetos não foram debatidos e votados, pois a sessão foi interrompida por falta de quórum, ou seja, não havia quantidade mínima de parlamentares presentes para a realização da sessão. A interrupção ocorreu logo após a votação do projeto sobre educação especial. O item seguinte tratava sobre a instituição do programa “Transformação em Cores”, para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Uma sessão extraordinária será realizada na quinta-feira (9) para a votação dos projetos que não foram debatidos.
