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Vereadores de Araraquara aprovaram cerca de R$ 20 milhões em créditos adicionais no orçamento em execução. As proposições foram analisadas em sessão ordinária antecipada para a última segunda-feira (14) devido à assinatura da concessão do complexo “Arena da Fonte” para a iniciativa privada, marcada para ocorrer na tarde desta terça-feira (15).
A Prefeitura foi autorizada a criar a coordenadoria Executiva de Reabilitação e a Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da secretaria municipal da Saúde. O objetivo é aperfeiçoar a prestação de assistência à saúde das pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual, bem como das pessoas com TEA.
O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade” passou a ter a possibilidade de ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais. A autorização dada pelos vereadores prevê que a produção dos alimentos será exclusivamente destinada ao Banco Municipal de Alimentos ou aos parceiros do programa.
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O diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa será o Patrono da Cultura Araraquarense. A proposta é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). O projeto do vereador Guilherme Bianco (PC do B) inclui no Calendário de Eventos do Município o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações. São eles:
- Imóvel com 3.482,50 m², na Rua João Soares e Arruda, avaliado em R$ 957.687,50;
- Imóvel com 5.217,49 m², no Jardim dos Oitis, avaliado em R$ 1.236.545,13;
- Imóvel com 9.006,52 m², no Jardim Arco Íris, avaliado em R$ 1.468.063,58;
- Imóvel com 5.377,77 m², no Jardim Portugal, avaliado em R$ 1.258.398,18;
- Imóvel com 23.622,20 m², no centro empresarial Omar Maksoud, ao lado do SEST/SENAT, avaliado em R$ 519.688,40.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Sete projetos da sessão trataram de novos créditos no Orçamento em execução e totalizam pouco mais de R$ 20 milhões: R$ 121.096,99 para procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa de Araraquara, Maternidade Gota de Leite e DAVITA Diálises e crédito de R$ 196.385,00 para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no SAMU; R$ 392.205,36 para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humanos; R$ 2.767.936,00 para reajuste do valor do bônus-alimentação (R$ 370,00) da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; R$ 2.904.204,48 para recuperação de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa-buraco); R$ 411 mil na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial; R$ 1.127.667,29 para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular; e R$ 12.502.486,06 para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores municipais nos meses de julho e agosto.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a estabelecer nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara.
Dois projetos aprovados na sessão tratam da composição de conselhos municipais, um deles atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática e o outro inserindo um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) na composição do Conselho Municipal de Turismo.
Seis projetos incluídos para debate e votação na sessão trataram da denominação de espaços e equipamentos públicos. O projeto do vereador Marcos Garrido (Patriota) retificou o nome do ex-jogador e ídolo máximo afeano Olivério Bazani Filho, anteriormente grafado com duas letras “z” (Bazzani) na Arena da Fonte Luminosa, alterando para a grafia para apenas um “z”, ou seja, “Bazani”, conforme consta em seu documento de identidade pessoal (RG).
A pedido dos autores, o Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil), sobre o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), foi retirado da pauta da sessão. Com a retirada do projeto, o parecer de inconstitucionalidade perdeu o objeto.
Os vereadores deram autorização para que a matéria veiculada no Jornal Folha da Cidade, no dia 23 de março, com o título “Governador Tarcísio autoriza a construção de quase mil casas em Araraquara”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Os vereadores Carlão do Joia (Patriota) e Hugo Adorno (Republicanos) são os autores do pedido.
Na próxima terça-feira (22), é aniversário de Araraquara. A sessão ordinária foi remarcada para a terça-feira seguinte (29), quando serão realizadas duas sessões.
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