Dez projetos estão relacionados para a sessão extraordinária convocada para essa quinta-feira (9), no plenário da Câmara de Araraquara. A sessão começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da TV a cabo Claro/Net), Facebook e YouTube da Casa de Leis.
As dez iniciativas faziam parte da pauta da sessão ordinária realizada na última terça-feira (7) e não puderam ser debatidos devido ao encerramento precoce dos trabalhos legislativos por falta de quórum. Na oportunidade, sete parlamentares “abandonaram” o plenário após a votação do primeiro item que estava na Ordem do Dia. A interrupção da sessão ocorreu na hora de discutir o projeto de lei que pretende criar o programa social “Transformação em Cores”, que dessa vez ficou fora da pauta da sessão extraordinária.
O QUE FICOU NA PAUTA?
Projeto da Prefeitura normatiza o Programa Farmácia Solidária, iniciado em 2019 e que atendeu 6.838 pacientes durante o ano passado. A iniciativa visa fornecer medicamentos de forma gratuita para a população de Araraquara, além do trabalho de orientação farmacêutica e descarte correto de medicamentos (Saiba o número de doações e de pacientes atendidos acessando este link). A condução do programa é conjunta entre Fundo Social de Solidariedade e secretaria municipal de Saúde.
Iniciativa do vereador João Clemente (Progressistas) propõe a criação no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara do “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Já o vereador Alcindo Sabino (PT) é autor de projeto que denomina Dona Rosa Reissler Faria a quadra poliesportiva localizada na Praça Renato Garita, no Jardim Roberto Selmi Dei.
A criação de dois fóruns temáticos, para a realização de palestras, debates e outras atividades, é proposta nesta sessão: Fórum Municipal de Educação em Saúde Sexual e Combate a ISTs, de autoria das vereadoras Luna Meyer (MDB) e Filipa Brunelli e do vereador Carlão do Joia (MDB), e Fórum Municipal do Setembro Verde – Inclusão da Pessoa com Deficiência, de autoria da vereadora Luna Meyer e do vereador Alcindo Sabino.
O Executivo pede autorização dos vereadores para realizar a permuta entre duas áreas. O Município cede terreno de sua propriedade, com 460m², avaliado em R$ 160 mil, localizado no bairro Cidade Jardim, trocando por terreno particular com 400m², avaliado em R$ 160 mil, localizado na Avenida Gutemberg, na Vila Xavier, onde se encontra um cabo de sustentação da torre de transmissão de TV em sinal aberto e que não pode retirado do local.
Dois projetos tratam da abertura de novos créditos:
– R$ 39.856,79 de recursos repassados pela União, via Lei Paulo Gustavo, para atividades culturais.
– R$ 392.093,07, de recursos remanejados dentro do orçamento, para despesas em diversas Secretarias Municipais (Saiba detalhes destas despesas acessando este link).
Dois projetos tratam da autorização para alterar a composição de dois coletivos representativos da cidade. Um deles modifica a composição do Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), inserindo duas novas cadeiras: representantes da Vigilância Sanitária do Município e dos usuários dos serviços públicos vinculados à prevenção e tratamento do uso de substâncias psicoativas.
O outro modifica a composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, ampliando a natureza multissetorial do Gabinete, com representantes das secretarias municipais de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública (sendo um representante da Defesa Civil Municipal); Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; Planejamento e Finanças; Cultura; Governo; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos; Direitos Humanos e Participação Popular e Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
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