A Câmara de Araraquara realizou, na última terça-feira (19), duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Ao todo, foram votados quatro itens pelos vereadores.
O primeiro encontro contou apenas com a Tribuna Popular e o Pequeno Expediente, uma vez que a pauta está trancada devido ao adiamento por 60 dias das contas da Prefeitura de 2018.
Apenas um projeto foi incluído na sessão ordinária, o parecer desfavorável das contas da prefeitura do ano de 2017, que teve a discussão adiada para votação com as de 2018.
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O presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), explicou que os vereadores pretendem convidar o prefeito Edinho Silva (PT) para prestar esclarecimentos sobre as contas.
O entendimento dos parlamentares é que a ausência de defesa possa abrir margem para questionamento judicial e, depois, anulação da votação feita pelo Legislativo.
Também foi informado pelo presidente da Câmara que será analisada alteração na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno para prever a ampla defesa do gestor.
“A Câmara tem que dar esse direito de defesa. Isso vai ser incluído na próxima sessão para apreciação e mudança para as próximas contas que vierem”, introduziu.
“Amanhã [hoje] já convidamos o prefeito, corre o prazo de 30 dias e protocolo o projeto para mudança da lei orgânica e do regimento interno para que essa votação, independente do resultado, não seja prejudicada em decisão judicial por não ter direito de defesa”, completou.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
No segundo encontro da tarde, os vereadores aprovaram a abertura de um crédito no valor de R$ 100 mil para concessão de auxílio à entidade de assistência social Lar da Criança Renascer.
Outro projeto alterou os procedimentos para requerimento e prestação de contas relativas ao uso de bens móveis do município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas.
Também foi autorizado o reajuste no piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para R$ 2.424.
Foi aprovado ainda o projeto da Prefeitura para desafetação de imóvel localizado no Jardim Acapulco, região Oeste de Araraquara, para implantação de 352 unidades habitacionais.
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