Os 18 vereadores eleitos para legislarem pelos próximos quatro anos em Araraquara, realizam a primeira sessão ordinária de 2021, nesta terça-feira (19), a partir das 15 horas.
Antes dos projetos, a Casa realizará o procedimento que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022.
As Comissões Permanentes são compostas por vereadores e tem, entre suas finalidades, examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir investigar fatos determinados de interesse da Administração.
Atualmente, a Câmara de Araraquara conta com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental; Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos; Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento; e Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor.
PROJETOS
Entre os projetos mais esperados – e polêmicos – da sessão, está o projeto do executivo, que prevê a adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020.
O projeto tem gerado grandes protestos por parte dos servidores municipais liderados pelo Sismar – que não aceitam a regime de trabalho dos futuros funcionários públicos e uma possível perda de direitos.
ENTENDA
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Prefeitura de Araraquara também deve apresentar nesta sessão o projeto revisado do Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2021. O plano contou com revisão nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento deste ano.
CRÉDITOS
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento que totalizam R$ 146.643.423,50.
Desse montante, R$ 184.769 serão destinados para a gestão de serviços de saúde, R$ 229.706 para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento.
Outros R$ 400 mil, com desembolso pelo governo federal, de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio.
E o valor de R$ 145.828.948,07 tratam de remanejamento de dotações orçamentárias, aprovadas, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara.
A Prefeitura solicita aindaa autorização para concessão de subvenções sociais para as entidades de Araraquara, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.711.765,80.
