A Câmara de Araraquara realiza nesta quinta-feira (09), a partir das 15h, dem sessão extraordinária, a segunda votação do Projeto de Lei Complementar que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no Município.
A sétima versão da proposta foi aprovada em primeira votação, durante sessão ordinária de terça-feira (07), tendo dez votos favoráveis e sete contrários.
Durante a sessão foi protocolada a sétima versão da proposta, depois de conversas entre os parlamentares e pedidos de modificações feitas ao Executivo. Além da isenção do preço público para a regularização de sepultura que for requerida nos primeiros sessenta dias do prazo há ainda desconto de 50% do valor da concessão, para regularização requerida após 60 dias após início do processo.
Além disso, a mais recente versão trouxe isenção de pagamento de taxa quando da transmissão “causa mortis” de concessão de sepultura que tenha sido adquirida ou transmitida há menos de 24 meses, dentro das regras estabelecidas.
A medida polemiza desde que chegou à Câmara. Além de regulamentar o funcionamento dos cemitérios, a medida cria o preço público de manutenção no cemitério São Bento.
Para o vereador e líder de governo na Câmara, Paulo Landim (PT), o projeto teria sofrido com muita desinformação desde que foi iniciado seu debate.
“Apesar disso, conseguimos avançar no debate que contou e continua contando com a importante participação do povo de Araraquara. Cerca de 90% das concessões de sepulturas do cemitério São Bento estão em situação irregular, ou seja, estão abandonadas, sem titular vivo, além de outros relatos que fizeram com que tivéssemos urgência e a necessidade de trabalhar esse projeto. Além disso, diferente do que ocorre no cemitério dos Britos, não existe cobrança de taxas para a manutenção de suas áreas comuns”, afirma Landim.
O vereador defende ainda que, caso aprovada, a nova legislação tornaria possível a realização de melhorias nos dois cemitérios públicos da cidade.
“Será possível realizar reforma, ampliação da altura do muro, melhoria de iluminação, instalação de câmeras, segurança, construção de velório no cemitério dos Britos, entre outros”, ressalta.
Se for novamente aprovado na quinta-feira (09), o projeto conclui seu trâmite no Legislativo.
