A Câmara de Araraquara irá debater 15 projetos e duas manifestações de repúdio, na sessão ordinária desta terça-feira (06), a partir das 15h.
Entre as pautas, os vereadores devem discutir a liberação de R$ 310 mil para a aquisição e instalação da iluminação cênica do Teatro Municipal, que entra em sua fase final de reforma.
Os vereadores ainda devem discutir a liberação de R$ 1.525.017,42 para a ação judicial de desapropriação e aquisição do imóvel onde foi construída a nova sede do Corpo de Bombeiros.
O terreno onde foi construído o novo prédio da corporação, localizado na Rua Domingos Zanin, foi acampado pela Prefeitura, entretanto, o proprietário pagou as dívidas e reassumiu sua posse.
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A Prefeitura abriu processo de desapropriação para aquisição da área, já que as obras estão praticamente concluídas.
Outros projetos de crédito no orçamento também serão votados. R$ 11.253.750,37 para aquisição de material de consumo e manutenção de serviços na Secretaria Municipal da Educação, para diversas finalidades, que podem ser conhecidas acessando o link. R$ 3,1 milhões no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para diversas finalidades. R$ 90 mil para auxílio financeiro a entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar).
A Prefeitura é autora do projeto que altera a carga horária semanal de ocupantes de empregos e cargos públicos de engenheiros, arquitetos urbanistas e químicos na Prefeitura e no Departamento Autônomo de Água e Esgotos.
Reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, para os bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, destruídos pelas chuvas de 28 de dezembro de 2022, fazem parte do objeto do projeto que confirma a abertura do crédito de R$ 4.562.555,98 para estas finalidades. Ainda considerando a necessidade de obras de recuperação decorrentes da situação de emergência, há outros dois projetos. Um deles trata da liberação de R$ 380.586,00 para locação de equipamentos com motorista e operador. E o outro libera R$ 102.680,99, para obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333 (acesso à rodovia Washington Luiz), interditada pela Defesa Civil, com recurso repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Emendas
Entre os projetos está a obtenção de verba por meio de emendas parlamentares: Paulo Landim (PT) conseguiu o valor de R$ 90 mil para aquisição de material esportivo para treinamentos e competições esportivas de alto rendimento e campeonatos amadores de futebol. Já Emanoel Sponton (Progressistas) conquistou a verba de R$ 100 é para aquisição de equipamentos para o Lar Otoniel de Camargo. E o valor de R$ 150 mil é para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”.
Hugo Adorno (Republicanos) conseguiu o valor de R$ 120 mil para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora.
Rodada dupla
Dois projetos que dependem de duas rodadas de discussão e votação e já receberam a primeira aprovação retornam nesta sessão. Um deles retira a obrigatoriedade de notificação que confere o prazo de 30 dias para aplicação de multa e respectiva remoção de veículos abandonados em vias públicas. Ou seja, o poder público passaria a remover os veículos das áreas públicas de forma imediata, constatado o abandono. Já o outro projeto adequa o Código Tributário do Município ao advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece nova sistemática para a não incidência do IPTU sobre espaços ambientais especialmente protegidos. Se receberem a segunda aprovação necessária na sessão desta terça, os dois projetos seguem para sanção do Executivo.
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