A Câmara Municipal de Araraquara realiza audiência pública online nesta segunda-feira (24), às 18 horas, para debater a mudança de modal de coleta de resíduos sólidos domiciliares.
A audiência, requerida pelo vereador Aluísio Braz, o Boi (MDB), será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET e também pelo Facebbok e YouTube.
Para garantir a segurança dos participantes neste momento de enfrentamento da pandemia, haverá ferramentas para participação do cidadão, por meio de perguntas pelo Facebook e YouTube.
O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, dentro do contexto em discussão. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Foram convidados representantes do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), da Secretaria de Meio Ambiente de Araraquara, da Secretária de Obras e Serviços de Araraquara e do Conselho de Saneamento de Araraquara, além de vereadores.
ADEQUAÇÕES
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei da Prefeitura que devolve ao Executivo a responsabilidade pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
De acordo com o texto do projeto, o retorno desse serviço ao Executivo é necessário para adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 14.026, de 2020, que regulamenta o saneamento básico no país, e também para cumprir Ação Civil Pública tramitada na Justiça do Trabalho, que não permite mais que os coletores sejam transportados na parte de trás dos caminhões de lixo.
O Daae firmou um acordo que concede prazo até abril deste ano para implementação das adequações.
