Vereadores de Araraquara se reúnem para nova sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais. Destaque para a discussão de área para construção de 300 apartamentos na zona Norte.
Uma área com 24.528,13 metros quadrados, avaliada em R$ 2,5 milhões, é objeto de um pedido de autorização do Executivo, destinada ao Programa Nossa Casa, do Governo do Estado, para construção de 300 apartamentos, em dez prédios com quatro andares cada.
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Quatro dos projetos desta sessão são de autoria de vereadores. Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (ambas do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB) propõem revogar a Lei nº 1.388, de 25 de agosto de 1964, que confere o título de “Cidadão Araraquarense” ao ex-presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Filipa Brunelli apresentou proposta incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Violências, Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril.
Retorna para a segunda rodada de discussão e votação a proposta do vereador Guilherme Bianco dispondo sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município de Araraquara.
E projeto assinado por Paulo Landim (PT), Aluisio Boi (MDB), Emanoel Sponton (Progressista), Hugo Adorno (Republicanos), Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Alcindo Sabino (PT) e Guilherme Bianco, altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a modificar o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente.
Outros quatro projetos tratam de liberação de recursos para diversas finalidades. R$ 850 mil destinam-se ao DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para recuperação e reposição do material filtrante dos filtros da Estação de Tratamento de Água Fonte.
R$ 838 mil para obras de reforma da Casa de Acolhida “Assad-Kan”, localizada na Rua Castro Alves, nº 2697, Vila Santana. R$ 55 mil ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, devido à situação de emergência do imóvel descrita em laudo da Defesa Civil. E outros de R$ 55 mil, também como ajuda financeira para custeio de suas atividades, ao mesmo Instituto dos Cegos Santa Luzia.
A Prefeitura apresentou projeto para a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais, destinado a qualificar a implementação e a execução de políticas penais, com o objetivo de apoiar gestores públicos na implementação de serviços como as alternativas penais, ações de garantia de direitos para presos e no atendimento à pessoa egressa da localidade.
Outro projeto institui o Programa Laço Branco – Prevenindo a Violência e Conscientizando Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, em atenção ao Artigo 22 da Lei Maria da Penha, que aponta, como medida protetiva de urgência, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, além de acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. A proposta é resultado da Indicação 1773/2021, de autoria da vereadora Fabi Virgílio.
A Prefeitura pede autorização para modificar o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa “Filhos do Sol”. O prazo inicial é de 12 meses, prorrogável por igual período. Contudo, técnicos que atuam junto ao serviço chegaram à conclusão de que, como há beneficiários que ingressam no programa muito jovens – aos 12 (doze) anos de idade –, o prazo de 24 meses nem sempre é suficiente para a superação da situação de extremo risco pessoal e social.
Assim, mais razoável do que terminar a participação do beneficiário no Programa, sob o risco de ver revertido todo o trabalho feito, optou-se pela possibilidade de ampliação do prazo do benefício, mantendo o inicial de 12 meses, com oportunidade de prorrogação por seis vezes.
E outros dois projetos da Prefeitura tratam de atualizações nas composições do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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