A Câmara de Araraquara realiza sessão ordinária, nesta terça-feira (27), às 15 horas e um dos pontos discutidos pelos vereadores é projeto de lei que permite a Prefeitura a dar desconto na venda de imóveis públicos que tiverem as licitações consideradas desertas – sem interessados.
De acordo com o projeto de lei, há uma nova definição sobre parcelamento e percentual de entrada, que passa a ser sobre o valor total oferecido na proposta de aquisição do imóvel e não mais sobre o valor de avaliação.
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Além disso, outra alteração é sobre a possibilidade da licitação terminar deserta ou fracassada, com autorização para segunda licitação com um preço de até 60% do valor da avaliação vigente, ou seja, um desconto de 40% do valor avaliado, mediante justificativa.
Na legislação atual, há previsão de redução de no máximo 25%. A redação que será avaliada pelos parlamentares também permite que após realização de duas licitações sem interessados, a administração municipal pode efetuar a venda direta da área.
Coincidência ou não, o tema foi protocolado na última quinta-feira (22), quando a licitação para venda do Centro de Treinamento (CT) do Pinheirinho terminou sem interessados. A Ferroviária possui interesse, mas enxerga o valor como fora de sua realidade.
O projeto de lei é o sexto item na Ordem do Dia e terá votação em turno único, por maioria simples e votação simbólica. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
