A Câmara de Araraquara recebeu o projeto de lei (PL) com as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura referente ao ano de 2023. O documento, base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), está fase de receber emendas e realização de audiência pública no Legislativo (Clique e leia na integra).
A proposta engloba os objetivos e prioridades da administração pública municipal, além das metas fiscais para receitas, despesas, resultado primário e montante da dívida pública para os três exercícios seguintes, visando o princípio do equilíbrio orçamentário.
Entre os eixos estratégicos da administração municipal direta e indireta estão: planejamento urbano; ambiental e gestão do território; desenvolvimento econômico sustentável e solidário; políticas sociais, inclusão e garantia de direitos; modernização, democratização, transparência na gestão municipal e controle social; e cidade do futuro que é construída no presente.
O documento apresentou estimativa de Receita Total em R$ 1,3 bilhão para o ano que vem, podendo chegar a R$ 1,4 bilhão em 2025. Já a estimativa da dívida pública consolidada para o período é de R$ 299,5 milhões em 2023, podendo chegar a R$ 267,6 milhões em 2025.
Com o recebimento das diretrizes, os vereadores têm até o dia 31 de maio para protocolarem emendas, sugestões ou pedidos de esclarecimentos. No mesmo prazo, a comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e a comissão de Justiça, Legislação e Redação devem promover audiências públicas para viabilizar a participação popular sobre a discussão.
