Após o feriado de Carnaval e ponto facultativo, a Câmara de Araraquara realiza duas sessões ordinárias nesta terça-feira (08). Os encontros são estão previstos para 15 e 16 horas.
Os parlamentares discutem Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre procedimento para instalar infraestrutura de suporte para Estação de Transmissão de Rádiocomunicação (ETR).
O objetivo do PLC é facilitar a implantação da tecnologia 5G no município. A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Guilherme Bianco (PC do B) e Rafael de Angeli (PSDB).
Outro projeto de lei que recebe atenção dos vereadores é sobre a responsabilidade das empresas loteadoras que atuam na cidade sobre a manutenção do asfalto entregue.
Proposto por Edson Hel (Cidadania), a iniciativa prevê uma espécie de garantia por sete anos para o asfalto. Caso haja necessidade de manutenção ela vai ser feita pelo loteador.
O projeto de lei foi discutido em audiência pública, recebeu ajustes sugeridos pela secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura e agora vai ser avaliado em plenário.
Além da segunda discussão e votação do PLC do 5G, os vereadores analisam no segundo encontro da tarde projeto de lei da Prefeitura que institui o Plano Municipal de Juventude.
Por fim, reportagem do acidade on Araraquara em 01/12/2021 intitulada “Sesi Araraquara conquista o paulista feminino de basquete” vai ser inserida nos Anais da Câmara Municipal.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Serão analisados ainda créditos adicionais no orçamento. O primeiro, no valor de R$ 26,4 mil para suplementar dotação e aquisição de mobiliário para o Centro de Referência de Direitos Humanos e R$ 35 mil para aluguel de imóvel para abrigar o Centro de Referência de Direitos Humanos.
Também há um crédito adicional especial no valor de R$ 464,6 mil para alterar natureza de despesa do Projeto Resgatando Vidas – convênio com o Ministério da Cidadania número 028389/2021.
