Em meio ao recesso parlamentar – vigente de 11 de dezembro a 15 de janeiro -, os vereadores de Araraquara se reúnem, nesta quarta-feira (21), 16h45, para nova sessão extraordinária. Este será o terceiro encontro fora da agenda regular de trabalho na Casa de Leis.
A justificativa para o encontro é a necessidade de votação de projetos importantes para a Prefeitura, seja para aplicação de recursos em diferentes áreas ainda este ano, para que não percam repasses, ou fazer correções no orçamento do ano que vem.
Ao todo, três projetos estarão na pauta dos vereadores e o encontro tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da NET, ou pelas redes sociais.
O Projeto de Lei nº 332/2021 retifica uma tabela do orçamento do ano que vem, corrigindo uma divergência por causa de emendas parlamentares, que alteraram os anexos da proposta original. A correção altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021.
Outros dois projetos pedem autorização para a abertura de novos créditos no orçamento. O Projeto de Lei nº 333/2021 trata da abertura créditos que somam R$ 2 milhões, sendo R$ 580 mil de um crédito adicional suplementar, e R$ 1.520.000,00 de um crédito adicional especial, ambos referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara.
R$ 2 milhões são para incremento temporário de Média e Alta Complexidade, resultante de Emenda Parlamentar intermediada pelo deputado federal Herculano Passos (MDB/SP).
Outros R$ 100 mil são para custeio e resultam de Emenda Parlamentar do deputado federal Guilherme Mussi (Progressistas/SP), intermediada pelo vice-prefeito Damiano Neto e pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
E o Projeto de Lei nº 334/2021 pede autorização para abertura do crédito adicional suplementar de R$ 6.098.058,55 destinado a diversas finalidades na Secretaria Municipal de Educação, como reforma e ampliação do CER Maria Apparecida de Azevedo Bozutti, no Jardim Indaiá; ampliação de salas na Emef Vereador Edmilson de Nola Sá; reforma e adequação das Emefs Henrique Scabello, no Jardim das Hortências, e Waldemar Saffiotti, no Jardim Cruzeiro do Sul; além do CEC Aléscio Gonçalves dos Santos, no Jardim Pinheiros.
O crédito será ainda utilizado para despesas com serviços de limpeza, conservação e zeladoria em unidades da educação municipal e transferência de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de educação, para gestão de gastos rotineiros de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A primeira sessão ordinária após o recesso ocorre dia 18 de janeiro. Contudo, da mesma forma como ocorreu no início deste ano, fica aberta a possibilidade de sessões extraordinárias antes desta data, caso haja necessidade.
No ano que vem, as sessões continuam às 15 horas e o plenário estará aberto para a presença do público.
