A Câmara de Araraquara retoma, nesta terça-feira (15), às 15 horas, discussão de projeto de lei complementar que pretende permitir o uso de vagas de estacionamento como espaço de convivência. A iniciativa foi aprovada na última semana e passa por 2º turno.
Essa iniciativa, conhecida como Vaga Viva ou Parklet, é a extensão do passeio público, ou seja, das calçadas para uso das pessoas. Segundo a autora da proposta, o uso do Parket se tornou comum em grandes centros urbanos e cidades da Europa.
“Importante dizer que ela surge nas cidades que são inteligentes, sustentáveis e a cidade que pensa as pessoas. Ela ocupa o espaço de carro e substitui para que a convivência e permanência das pessoas possam estar ali”, explicou Fabi durante a última sessão.
A vereadora ressaltou que o objetivo é aproveitar essa experiência de outros municípios e adaptá-la para a realidade de Araraquara após sugestão feita nos encontros da Frente Parlamentar do Direito à Cidade, da Câmara Municipal.
Fabi Virgílio explicou ainda que depois da aprovação da iniciativa, a Prefeitura ainda deve regulamentar quais locais podem receber ou não os parklets. Outro ponto abordado por ela é que apesar do investimento privado, o parklet segue público e aberto à população.
OUTROS PROJETOS
Ao todo, a pauta dos vereadores possui sete projetos em debate. Além do segundo turno de votação do Projeto de Lei Complementar dos Parklets, os vereadores ainda analisam um crédito adicional extraordinário no orçamento em execução.
Segundo o projeto de lei, a Prefeitura vai destinar R$ 6 milhões para suplementar dotações para atender despesas com a gestão dos serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da covid-19.
Outro projeto de lei que vai receber atenção dos vereadores modifica a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa é motivada pela necessidade de adequação na representação da secretaria municipal de Cultura dentro do Conselho. Caso aprovada, a coordenadoria executiva de Acervos e Patrimônio Histórico terá mais dois assentos no conselho.
Também há proposta para mudança na composição do Conselho Municipal de Cultura. Neste caso, a Prefeitura justificou necessidade de alterar a representação da secretaria de Cultura no colegiado para que fique mais “abrangente”, dando a ela mais uma cadeira.
Em ambas as justificativas – para o Conselho de Patrimônio Histórico e o de Cultura -, a Prefeitura afirmou que não há prejuízo na paridade de representação entre poder público e sociedade civil, ou entidades e instituições que atuam no município.
Os parlamentares também discutem alteração na lei municipal 9.330, de 19 de julho de 2018, para adequar o município às exigências para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Na justificativa da proposta, a Prefeitura informou que o processo ocorre devido ao interesse de estabelecimentos regularizados no município em comercializarem seus produtos de origem animal nacionalmente – atualmente, os produtos só podem ser vendidos em âmbito local.
Outro projeto de autoria da Prefeitura de Araraquara pretende fazer retificações no quadro de pessoal celetista do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE). A administração explicou que devido a um erro, o quadro celetista do DAAE ficou subdimensionado.
Os parlamentares também vão debater um parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação para projeto de lei do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que suspende a exigibilidade e cobrança de IPTU e ISSQN cujo vencimento tenha ocorrido entre fevereiro e junho de 2021 para pessoas físicas e jurídicas que ficaram impedidas de prestar serviços e desenvolver suas atividades em razão das medidas restritivas decretadas.
A sessão da Câmara de Araraquara vai ser presencial para os vereadores, com transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET, ou pelas redes sociais do Legislativo – Facebook e YouTube.
