A Câmara discute, nesta terça-feira (16), projeto de lei que pretende obrigar a instalação de bueiros ecológicos em novos empreendimentos e condomínios de Araraquara. Ao todo, os parlamentares vão analisar dez itens na Ordem do Dia de sessão extraordinária, às 16 horas.
Com a pauta ordinária trancada devido ao adiamento da votação sobre o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) nas contas da Prefeitura de 2017 e 2018, o legislativo segue realizando mais de uma reunião às terças-feiras.
A obrigatoriedade de implantação de bueiros ecológicos em novos loteamentos e condomínios em Araraquara vai ser debatida após passar por audiência pública no último dia 04 de agosto. Na oportunidade, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) defendeu a iniciativa.
“Esse projeto foi feito pensando em preservar e valorizar o meio ambiente por meio das ações que possibilitem uma readequação no tocante ao ecossistema de captação de águas pluviais. Algumas cidades pelo Brasil já estão implantando esse projeto como São Paulo, Arujá, Santos, Blumenau, entre outras”, apontou aos presentes na audiência pública.
“E está na hora de promovermos soluções que auxiliam efetivamente a mudança ambiental que influenciam e impactam positivamente e diretamente a sociedade. Chegou a hora de se conectar com um novo tempo, o da sustentabilidade”, completou.
Também está na pauta dos vereadores a possível inclusão no calendário de eventos do município o “Dia do Estudante Secundarista”. Caso seja aprovado, a data vai ser celebrada anualmente em 11 de julho. A iniciativa foi aprovada no Parlamento Jovem 2022.
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para alterar a Lei 9.801, de 27 de novembro de 2019, para adequar a terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério, ampliando e organizando o campo de atuação dos docentes.
Há ainda pedido da Prefeitura para desafetar imóveis públicos municipais para alienação. Segundo a administração, os imóveis estão em locais que possuem diferentes equipamentos públicos e, por isso, não serão necessários para execução de políticas públicas.
A subvenção econômica par as empresas selecionadas pela Prefeitura no Chamamento Público 001/2022 do programa municipal de estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador completa a pauta dos parlamentares nesta terça-feira de ‘rodada tripla’ na Casa de Leis.
Os vereadores podem discutir ainda projeto de lei que institui a plataforma “Juntos contra a fome”, proposto pela Prefeitura e que passa por audiência pública na noite desta segunda-feira (15). O objetivo é criar um sistema que unifique o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social com as entidades de assistência e desenvolvimento social.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
Por fim, os vereadores discutem a abertura de créditos adicionais no orçamento em execução, que totalizam pouco mais de R$ 2,8 milhões. O primeiro deles é no valor de R$ 440,2 mil para despesas com gestão dos serviços de saúde e educação do município.
O valor de R$ 953 mil é para contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza pública, compreendendo capina manual, raspagem, roçada mecanizada ou manual, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, máquinas, insumos e quaisquer materiais necessários para execução dos serviços, incluindo destinação final dos respectivos resíduos gerados pela capina e raspagem de guia, via e passeio público.
Já o valor de R$ 1,4 milhão é destinado para dotação orçamentária para a compra de cestas básicas na cidade.
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