Três dos cinco candidatos à Prefeitura de Araraquara assinaram um termo de compromisso com a pauta antirracista. O documento foi produzido por um grupo independente e assinado pelos postulantes e seus vices na última quarta-feira (18), durante um debate realizado por estudantes da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Intitulada “Carta Compromisso da Frente Negra Araraquarense de Combate ao Racismo”, o documento reúne propostas como a criação da SEMPER (Secretaria Municipal de Políticas Étnico-Raciais), uma cota de 30% de pessoas negras nos cargos de primeiro e segundo escalão, orçamento e autonomia para a SEMPER, manutenção e ampliação dos atendimentos realizados no Centro Afro, promoção de formações e letramento racial, entre outras ações em diversas áreas (leia mais abaixo).
O documento foi assinado pelos candidatos Doutor Marcos Garrido (PSD), Dr. Lapena (PL) e Eliana Honain (PT). Pedro Tedde (Novo) e Tiago Pires (PCO) optaram por não aderir ao manifesto e não informaram os motivos para a decisão.
LEIA OS PONTOS PRINCIPAIS DO MANIFESTO
PRIORIDADES
- Criação da Secretaria Municipal de Políticas Étnico-Raciais (SEMPER);
- Cota de 30% de pessoas negras (pretas e pardas) nos cargos de 1º e 2º escalão, de forma que representatividade da população araraquarense de materialize nos órgãos públicos;
- A SEMPER deverá ser provida de autonomia e dotação orçamentária para ser um órgão proponente, executor e fiscalizador de políticas públicas de interesse da população negra;
- Manter e expandir os projetos até agora conquistados dentro da Coordenadoria de Políticas Étnico-Raciais, ampliando os atendimentos do Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”, da Casa SP Afro Brasil “Osvaldo da Silva – Bogé” e do Centro de Cultura das Religiões de Matrizes Africanas “Genny Clemente”;
- Execução das Obras da sede própria do “Centro de Referência Afro Mestre Jorge” e do Memorial da história e da Cultura da População Negra, oriundas da aprovação das Plenárias da População Negra do Orçamento Participativo e que deverão promover a capilaridade da gestão das políticas, garantindo os direitos da referida população.
LETRAMENTO RACIAL CONTINUO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS:
- Promoção de formações e Letramento Racial em todas as Secretarias como forma de inibir o Racismo Institucional;
EDUCAÇÃO:
- Fortalecimento do Núcleo Municipal para as Relações Étnicos Raciais visando a efetividade das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08;
RELIGIOSIDADE:
- Apoiar a garantia do direito à liberdade religiosa, conforme artigo 5º., § VI da Constituição Federal, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
- Mudança na Lei Orgânica do Município para facilitar o acesso a regulamentação dos Terreiros que tenham interesse em se regularizar;
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL:
- Monitoramento e fiscalização o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial na Cidade de Araraquara.
CULTURA:
- Valorização da cultura popular negra;
- Criar Editais específicos da Cultura Afro com fazedores de cultura e empreendedores negros.
- Criação da Escola do Samba e Tradições Culturais Negras.
- Descentralização da cultura popular e periférica;
- Valorização da cultura negra e popular em suas diversas formas de manifestações como: danças, músicas, culinária, vestimentas entre outras;
- Democratizar o acesso da cultura de qualidade, em todas as suas expressões seja, para todos, independentemente da condição social e econômica.
SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
- Seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde relacionado à equidade, para serem atendidas as demandas da população negra é urgente que o atendimento ocorra com a implantação do Centro Referência de Saúde da População Negra. O objetivo principal de combater as maiores causas de mortalidade e obstáculos ao bem viver da população negra.
Violência:
- Reformar políticas de segurança pública, implementando programas de prevenção à violência e inclusão social para jovens negros.
- Capacitar a Guarda Municipal com treinamento antirracista.
- Melhorar o acesso a cuidados de saúde preventiva, exames e medicamentos específicos que minimizem efeitos colaterais já conhecidos por alguns medicamentos de prescrição padronizada;
- Oferecer programas de educação em saúde e apoio psicológico para lidar com o estresse e o racismo;
- Reforçar o atendimento às comorbidades relacionadas às cardiopatias e nefropatia;
Doenças Respiratórias:
- Implementar políticas habitacionais para garantir moradias de qualidade (cômodos maiores, pois a população negra se organiza em famílias extensas) e menor exposição a agentes contaminantes;
- Expandir serviços de saúde focados em doenças respiratórias (Tuberculose e Câncer de Pulmão e DPOCs) em comunidades carentes.
Diabetes:
- Ampliar o acesso a exames, tratamento e medicamentos para diabetes.
- Criar ambulatório especifico ao tratamento de feridas e amputações causadas pelo diabetes.
- Realizar campanhas de educação alimentar em comunidades negras.
Doenças Falciformes:
- Fortalecer o atendimento especializado com centros e acesso a medicamentos e transfusões.
- Promover campanhas de informação sobre a doença e diagnóstico precoce.
Câncer de Mama e Colo do Útero:
- Melhorar o acesso a exames preventivos em áreas com população negra.
- Realizar campanhas de conscientização sobre prevenção e detecção precoce.
Saúde Materna e Mortalidade Infantil:
- Garantir acesso a cuidados pré-natais adequados e acompanhamento médico de qualidade.
- Capacitar profissionais de saúde para atendimento igualitário e sem discriminação.
Exclusão social e de oportunidades
- Melhorar a distribuição de serviços de saúde em regiões com população negra majoritária.
- Incentivar pesquisas e adequação das metodologias de atendimento médico, de enfermagem e complementares, reconhecendo as especificidades e demandas pela população negra.
Idosos
- Criação de um auxílio cuidador para famílias negras com baixa renda que mantenham seus idosos com necessidades especiais de cuidado sob sua acolhida. Atendendo a participação em capacitações específicas, suporte psicológico e de lazer a um integrante dessa família que se comprometa com essa responsabilidade (geralmente mulheres sem outras opções de remuneração).
