A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios realizou duas oitivas com representantes do Executivo na semana passada, na Câmara de Araraquara. A Comissão apura eventuais falhas trabalhistas e administrativas que contribuíram para a dívida de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) contraída pela Prefeitura de Araraquara de 2017 a 2022.
Precatórios são títulos de dívidas decorrentes de ações trabalhistas perdidas pelo Estado, nesse caso, pela Prefeitura. Araraquara tem uma dívida de mais de R$ 187,3 milhões, correspondentes a 122 precatórios processados por meio do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que a torna o município que mais deve precatórios no estado. A Comissão tem por objetivo investigar as razões do alto número de precatórios devidos pelo município e como foram construídos os processos que resultaram neles.
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A Comissão – formada pela presidenta Fabi Virgílio (PT), a relatora Luna Meyer (PDT) e os membros Edson Hel (Cidadania), João Clemente (PDSB), Lucas Grecco (União Brasil) e Marcos Garrido (Patriota) – ouviu as primeiras testemunhas na semana passada.
Foram ouvidos: Nathalia Almeida Pinheiro (procuradora autárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE), Rodrigo Cutiggi (procurador geral do Município de Araraquara), Geraldo Aparecido Pimentel Solcia (analista administrativo da Prefeitura do Município de Araraquara), Valdirene de Oliveira Magno (gerente da Prefeitura do Município de Araraquara) e Rose Nair Gullies (coordenadora executiva da Prefeitura do Município de Araraquara).
Todo o processo, desde o Requerimento de instalação da CEI até as atas das reuniões, pode ser consultado neste link.
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